São Paulo perderá R$ 2,2 bilhões com mudanças no ICMS do e-commerce

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reivindicou em audiência pública que as novas regras do ICMS (PEC 197/12) não fiquem restritas apenas ao e-commerce. “Não tem sentido aprovar apenas um item da reforma, o do comércio eletrônico”, afirmou.

De acordo com Alckmin, São Paulo perderá R$ 2,2 bilhões somente no primeiro ano de vigência da nova regra. No caso da reforma ampla do imposto estadual, o governo contaria com um fundo de compensação por conta das perdas, pelo período de 20 anos.

O governador, no entanto, é pessimista em relação às mudanças amplas na arrecadação do imposto. “A reforma do ICMS não vai prosperar, é difícil que o governo, com as dificuldades fiscais que enfrenta, aprove esse fundo”, sustentou.

Caso a aprovação da PEC seja inevitável, Alckmin pediu que, pelo menos, a mudança ocorra de forma escalonada. “É muito difícil para os estados e municípios suportar perdas dessa magnitude, teremos problemas fiscais”, declarou.