Sites de e-commerce podem ser obrigados a mostrar preços junto à imagens
Sites de comércio eletrônico brasileiros podem ser obrigados a mostrar os preços das mercadorias e dos serviços ofertados junto com suas respectivas imagens, segundo uma medida prevista no Projeto de Lei 2096/11 que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Além disso, a nova proposta estabelece que os caracteres da tipografia utilizada na precificação devam apresetar tamanho igual ou maior que 12 pontos, com o intuito de eliminar qualquer margem de dúvida.
Para o autor da proposta, Luis Tibé (PTdoB-MG), a nova medida visa proteger os consumidores que compram em sites de e-commerce e coibir abusos praticados por diversas empresas deste setor.
“Essa modalidade de comércio estará presente na vida de um número cada vez maior de consumidores brasileiros e, portanto, torna-se obrigatório estabelecer regulação que se aplique especificamente a esse setor da economia, de modo a proteger uma imensa parcela de consumidores que se encontra indefesa diante de práticas comerciais inovadoras e muitas vezes abusivas”, conta.
Categoria: Legislação
O que isso vai ajudar? Entendo que nada, apenas será criada uma nova burocracia sem eficácia. Só compra na internet por um preço abusivo quem quiser. Para cumprir a futura exigência, o preço pode aparecer em cima da foto muito facilmente com qualquer script e só representará a automatização do campo preço!
Eu acho pertinente esta atitude, e digo mais, deve ser estendida ao M-Commerce, modalidade onde podesse fazer compras pelo smartphone, uma realidade, e com crescimento exponencial, haja vista o crescimento que teve no mercado americano nos últimos 3 anos…