Fecomercio/SP defende aprovação da PEC para o comércio eletrônico

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP) emitiu uma nota declarando-se favorável à aprovação da PEC 197/12, que define uma nova formatação de cobrança do ICMS para o comércio eletrônico.

Conforme a Fecomercio/SP, a proposta evitará o aumento da carga tributária e dividirá melhor o ICMS, evitando bitributação ao diluir o imposto entre o estado de origem da mercadoria com o estado destinatário. Para a entidade “a proposta é o melhor caminho para a redução da guerra fiscal”

De acordo com Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio/SP, essa mudança está mais alinhada com as necessidades do e-commerce: “A PEC do ICMS precisa ser mais moderna, de forma que o ICMS possa ser dividido, progressivamente ou não, entre os estados de Origem e Destino, sem gerar mais impostos ou burocracia, facilitando a vida de empresários e consumidores”, completa. A Fecomercio/SP também destacou que a proposta poderá gerar uma série de melhorias ao comércio online, como maior agilidade na entrega; pagamento do produto por valores unificados em todo o Brasil; e acesso a todas as lojas virtuais brasileiras ao consumidor final.

Após aprovação pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 3 de fevereiro, a PEC 197/12 retornará ao Senado para nova apreciação da pauta.