Senado quer cobrar ICMS das compras realizadas em sites do exterior
Segundo informações do Jornal O Globo (Clique aqui para ler), os senadores brasileiros estariam pensando em tributar as compras realizadas em sites de comércio dos Estados Unidos, para compensar os chamados estados vendedores (São Paulo e Rio de Janeiro) que serão prejudicados com a proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) aprovada no último dia 09 de maio.
Pelos termos da proposta, os chamados estados de destino passam a ter direito a parte do montante recolhido com o ICMS no comércio eletrônico.
A matéria ainda diz que os consumidores brasileiros gastaram 25 bilhões de dólares em sites de comércio eletrônico dos EUA. Se for verdade, o valor supera os R$ 18,7 bilhões movimentados no mercado interno em 2011, segundo dados do e-bit.
Categoria: Legislação