Câmara aprova medida que obriga empresas a mostrarem o preço dos itens no site

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 2096/11 que obriga empresas de comércio eletrônico a mostrarem os preços das mercadorias no site, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. Além disso, o projeto de autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) também estabelece que a tipografia utilizada nos preços seja legível e com tamanho igual ou superior a 12 pontos.

A nova proposta visa complementar a lei 10.962/04, que trata das formas de afixação de preços em produtos e serviços aos consumidores, a qual não estabelece normas específicas para sites de comércio. No entanto, a medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o relator do projeto, deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), a nova medida vai tornar o e-commerce mais transparente e permitir que consumidores fiquem menos expostos na negociação. “Atualmente, vários sites eletrônicos vendem seus produtos ou serviços sem colocar os preços visíveis ou acessíveis aos cidadãos, criando assim uma forma de constrangimento, uma vez que os consumidores são obrigados a entrar em contato com tais empresas e ficam à mercê dos operadores de negociação”, afirmou.

Se a medida for aprovada, muitas empresas serão obrigadas a mudar sua estratégia de venda, principalmente aquelas que comercializam produtos de luxo, pois como característica deste mercado as mercadorias são exibidas sem o preço.