Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira, 17 de setembro, o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) defendeu a necessidade de se acelerar a tramitação da PEC 197/12, que regulamenta a cobrança de impostos sobre as vendas de produtos e serviços feitas pela Internet. A proposta, já aprovada no Senado, aplica a […]
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que muda as regras do ICMS no comércio eletrônico. A expectativa é que o imposto não fique apenas com o estado que sedia a empresa, como acontece hoje, mas seja repartido com os estados para onde os produtos são enviados. Uma […]
Será instalada hoje, às 14h30, a comissão especial sobre a PEC 197/12, com a eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. A proposta, já aprovada no Senado, muda as regras de recolhimento do ICMS nas operações de compra e venda na internet. Atualmente apenas os estados de origem – onde se concentram as lojas […]
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