Sócio do escritório COTS Advogados, escritório especializado em Direito Digital e E-Commerce. Professor universitário de Direito e Tecnologia nos MBAs da FIAP (Faculdade de Informática e Administração Paulista) e Mestre em Direito pela FADISP. Extensão Universitária em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV-EPGE e especialista em Cyberlaw (Direito Cibernético) pela Harvard Law School - Harvard University - EUA. Foi Direito Jurídico e de Compliance de empresas de Tecnologia por mais de 10 anos. Autor de diversos artigos sobre o tema Direito Digital e E-Commerce, concedeu diversas entrevistas sobre questões relacionadas a Direito e Tecnologia aos portais da UOL, G1 e aos periódicos: Gazeta Mercantil, Valor Econômico, DCI, Editora Abril e aos canais de televisão Rede Globo, Globo News, Tv Bandeirantes, Band News, SBT, dentre outros. Participou como jurista contratado da Ordem dos Advogados de Angola, nos projetos de lei para regulamentação do uso da Internet e é membro da Comissão de Crimes Eletrônicos e de Alta Tecnologia da OAB/SP, assim como associado à ABComm – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico.
Visite o site de Márcio Cots'
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu diversos princípios jurídicos incidentes sobre as relações de consumo, entre os quais podemos destacar o Princípio do Acesso à Justiça. Olhando friamente tal princípio poderíamos equipará-lo ao princípio geral de acesso à Justiça que consta no Art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que já determinava que […]
O fenômeno da Globalização, muito em voga nas décadas de 80 e 90, parece já ter sido assimilado por grande parte da população mundial, especialmente entre os países desenvolvidos ou em desenvolvimento. A Globalização, aliada à abertura econômica brasileira também da década de 90, proporcionaram uma verdadeira revolução nos hábitos de consumo aqui no Brasil, […]
A atual oferta do produto eletrônico eventualmente é acompanhada com o máximo de informações possíveis, isso quando não conta com um design gráfico especial ou com atraentes vídeos explicativos. Nesses casos, é certo afirmar que o oferecimento das informações do produto (que geralmente ocorre apenas com ênfase nas qualidades do mesmo) é expor argumentos de […]
Foram dois anos e meio de discussão e uma intensa participação dos usuários da Internet brasileira até chegar à sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto de Lei 2.126 de agosto de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet, entra em vigor no país a partir de junho e promete garantir segurança e privacidade dos […]
Conforme notícia recentemente vinculada na imprensa, em 2014 a venda de tablets deve ultrapassar a de notebooks no Brasil. Em 2013 houve um aumento de cerca de 119% sobre os números do ano anterior. Já sobre os smartphones a notícia é que serão vendidos 47 milhões de aparelhos em 2014, sendo que 5 milhões deles […]
Sempre que escrevo sobre o e-commerce no Brasil gosto de citar alguns números que expressam a importância dessa atividade em nossa economia. Recentemente se fecharam os números referentes ao ano de 2013. Segundo o relatório semestral publicado pelo site E-bit o faturamento do comércio eletrônico brasileiro no ano passado chegou a 28,8 bilhões de reais, […]
O Código de Defesa do Consumidor – CDC está prestes a completar 24 anos de existência, colecionando muitos acertos, mas também alguns erros. É inegável que o CDC é uma das leis de proteção ao consumidor mais avançadas que existe no mundo. Todavia, persegue seu objetivo com tanto afinco que por vezes desconsidera totalmente o […]
Segundo a 28ª edição do relatório WebShoppers, elaborado pela empresa E-bit e que se presta a analisar a evolução do e-commerce no Brasil, o valor movimentado pelas transações online foi de 12,74 bilhões de reais no primeiro semestre de 2013, número 24% maior do que o alcançado no mesmo período do ano passado. Os números […]
O Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013, ao iniciar os seus efeitos no Brasil, trouxe muita inquietação junto aos empresários que atuam no ramo de comercio eletrônico. Isso porque o decreto estabeleceu novas regras às lojas virtuais, regras estas que, se abrangessem todas as hipóteses de atividades, certamente produzia grandes entraves a […]
As campanhas de e-mail marketing são uma grande oportunidade para as empresas aumentarem suas vendas, comunicarem as novidades ao seu público e oferecerem conteúdo de pesquisa. Muitas empresas compram as listas de e-mails (dessas oferecidas para venda na internet) e ganham dinheiro com o chamado “Mailing”, mesmo não sendo essas listas tão confiáveis. As empresas […]
Para se viver em sociedade é necessária a existência de regras. Você já imaginou se as pessoas pudessem fazer o que bem entendessem independente da vontade e do interesse das demais? Certamente seria extremamente difícil a convivência humana. Pois bem. O Direito, ciência que se dedica à regulamentação das relações entre as pessoas, possui duas […]
O regramento do E-Commerce no Brasil, ao contrário do que muitos acreditavam, não foi realizado de maneira ampla e definitiva pelo Decreto nº. 7.962/13, vigente desde 15 de maio de 2013. Isso porque a nova legislação criou outras problemáticas nos pontos abordados e permitiu, com sua omissão, que velhas questões persistissem. Certamente que os protagonistas […]
Comentários