Lalabee lança plataforma de gestão para cumprimento da PEC das Domésticas

Com o objetivo de ajudar os contratantes na gestão de todas as questões ligadas à nova lei trabalhista (emenda constitucional 72), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, a Lalabee, empresa que fornece soluções para facilitar o relacionamento e a comunicação entre empregadores e  trabalhadores, lança a Lalabee home, uma plataforma online que ajuda a gerenciar todas as obrigações conforme a nova legislação.

A questão se coloca bastante importante no momento em que entra em vigor a obrigatoriedade do empregador registrar em carteira o funcionário doméstico. A não regularização da carteira e dos direitos trabalhistas implicará em multa de R$ 805,06 a R$ 2000,00. Todas as dúvidas sobre como os empregadores devem proceder podem ser visualizadas na página especial da Lalabee Home.

De acordo com a lei, além da jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais, passa a ser obrigatório o pagamento de horas extras e o recolhimento de INSS pelo empregador para faxineiras, jardineiros, babás, entre outros profissionais considerados empregados domésticos.

Com a Lalabee home, é possível controlar a rotina semanal do empregado por meio de uma folha de ponto digital de modo que não exceda a jornada combinada. O empregado é cadastrado na plataforma e ele mesmo registra o horário de entrada e saída por meio de um smartphone ou até mesmo um telefone convencional.

A Lalabee home calcula automaticamente os vencimentos a serem pagos mensalmente, gerando todos os documentos como folha de ponto, recibo de salários, guia do INSS e vale-transporte. Também controla e calcula férias, adiantamentos, pagamento de prêmios e rescisões. Além disso, analisa o comportamento do empregado e cria um diário de bordo que permite ao empregador tomar decisões sobre abonos, descontos e compensação de jornada de forma simples e com auxílio da assistente virtual Lala. Todas as exigências legais previstas na nova lei são atendidas de modo prático para que o empregador se ajuste à legislação sem precisar entender de direito trabalhista.

De acordo com Marcos Machuca, CEO e cofundador da Lalabee, essa foi uma demanda que apareceu junto com a PEC, que levou muitos empregadores a terem dúvidas sobre como regularizar a situação do seu empregado doméstico.

“Com a PEC, vimos como era importante ter uma plataforma que auxiliasse não só nas questões legais, sobre cálculos e geração de documentos, mas também que facilitasse na relação com o empregado doméstico, permitindo que funcionários com dificuldades de escrita e leitura possam ter uma solução de controle de jornada acessível e um meio de comunicação prático com seu patrão”, destaca Machuca.

A empresa enxerga um grande potencial, considerando o mercado de empregados domésticos no Brasil. Dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, mostrou que ao fim da década passada o Brasil, entre 117 nações pesquisadas, foi o país com o maior número de funcionários domésticos do mundo, com 7,2 milhões. A formalização porém ainda permanece incipiente. Segundo dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, o registro de empregados domésticos continua baixo e teve leve queda no último trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano anterior, saindo de 31,3% para 31,1%.

Machuca afirma que a nova lei é uma evolução no relacionamento que existe entre empregador e empregado, e que a Lalabee também contribui para esse processo de convencimento e maturação. “A nova lei é um ato de valorização importante para o empregado doméstico, e a nossa ferramenta permite que o empregador se disponha a entender melhor os direitos desses profissionais e que contribua para a formalização deste segmento. Trata-se de um processo educacional, e não só apenas de gestão do funcionário doméstico”, ressalta o executivo.

Com uma interface intuitiva e linguagem simples, o aplicativo está disponível para as plataformas iOS e Android. A expectativa é que até o fim de 2015, a Lalabee tenha 22,5 mil clientes, com faturamento de R$ 4 milhões.