Nova cobrança do ICMS está sendo analisada pela Câmara
Está sendo realizada agora na Câmara de Deputados a reunião para discutir e votar o relatório o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que prevê mudanças na cobrança do ICMS em vendas pela Internet. A reunião teve início ás 14h30.
O relatório do deputado do Sergipe considera que, caso o comprador seja pessoa física e adquira um produto on-line, o estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual. Atualmente, a cobrança do ICMS é feita no estado de origem, onde se localiza a empresa que comercializa o produto.
Contudo, nem todos os estados aprovam com veemência o texto de Macêdo. Alguns estados, como São Paulo, o que mais perderia com as mudanças propostas, procuram adiar a votação do relatório.
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