Votação sobre o ICMS do e-commerce pode ocorrer nesta quarta

Na próxima quarta-feira, dia 2, a comissão especial da Câmara dos Deputados destacada para analisar as alterações na cobrança do ICMS no comércio eletrônico se reunirá para discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

A comissão estudará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que muda a forma como são taxados os produtos comercializados pela Internet. Com a modificação, o estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual.

Atualmente, para pessoa física, a cobrança do ICMS é feita na origem, onde se localiza a empresa que vende o item. No caso de pessoa jurídica o estado que receberá a mercadoria recebe a diferença entre a alíquota interna que pratica e a interestadual, formato que não se alteraria com a nova proposta.

Contudo, a banca dos estados mais prejudicados pelo texto de Macêdo querem adiar a votação do relatório, postura condenada pelos estados que ganhariam com a reforma. De acordo com o relator, há uma “obstrução branca” principalmente da bancada de São Paulo, estado que mais perde com as mudanças.