Carta de Brasília quer igualar em 8,5% a partilha do ICMS no E-Commerce

Um documento elaborado nesta terça-feira por 18 governadores dos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte deve acirrar ainda mais a disputa pela cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico.

A “Carta de Brasília”, que deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff, reivindica divisão igualitária do imposto entre os chamados estados de origem do produto e os estados de destino. Atualmente os estados de origem detêm 10% das receitas oriundas do ICMS, contra 7% dos estados de destino. Com a nova proposta, cada parte terá direito a 8,5% do imposto, segundo o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

O grupo de governadores alega que a partilha desproporcional é injusta e prejudica suas economias, uma vez que arrecadam menos ICMS do que deveriam. Somente em 2010, o estado do Mato Grosso deixou de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões com a legislação vigente, o que de fato é um montante considerável.

“Somos favoráveis a venda de produtos pela internet, mas precisamos que o consumidor do nosso Estado veja o seu imposto pago voltando em serviços sociais aqui em Mato Grosso, e não em outro lugar do país. O comércio eletrônico é algo sem volta, nossos empresários estão se adaptando rapidamente e muitos já possuem seus endereços pontocom. O que não podemos admitir é que a população sofra por falta de uma legislação adequada”, disse o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santo, em um encontro na cidade de São Paulo.

Para o advogado da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Flávio Tadeu Ramos, a legislação precisa se adaptar ao e-commerce.“A sociedade evoluiu e as leis não”, explica.

Em outro momento, a principal empresa de varejo eletrônico do Brasil (B2W) informou ter indo à justiça contra os Estados que estavam cobrando um duplo ICMS. Além disso, a companhia ganhou liminar da justiça para não pagar a taxa cobrada pelo governo da Bahia.

Além de André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, a reunião contou com a participação dos governadores de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Acre, Ceará, Sergipe, Amazonas, Rondônia e Alagoas; dos vices do Maranhão, Pará e Tocantins.