A loja virtual é uma ferramenta importante das empresas, sendo um canal que pode trazer benefícios para uma marca, como maior divulgação e ampliação na rentabilidade do negócio. Entretanto, existem diversos fatores importantes a serem levados em conta no processo de abertura e posterior gerenciamento de um e-commerce. Por isso, o Sincomavi, sindicato representante de […]
A ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) tem, até o momento, o apoio de cinco entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade que move no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento visa cancelar cinco das onzes cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS […]
Em vigor desde o dia 1º deste mês, as novas regras para arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o e-commerce já geram inúmeras discussões. Para Juliano Motta, diretor geral do Busca Descontos, site que reúne cupons de descontos e também é responsável pela BlackFriday.com.br, a medida não é favorável, tanto […]
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) anunciou nesta sexta-feira, dia 19, que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação para atuar como “amicus curiae” no processo sobre as novas regras do ICMS. Caso o pedido seja aceito, a entidade poderá impactar diretamente no processo, apresentando argumentos que convençam o STF a julgar a ilegalidade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no início da noite desta quarta-feira (17) liminar que suspende a cláusula nova do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz. Por essa cláusula, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional estavam também obrigadas a seguir as novas regras de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
A ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) entrou, na última semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento visa cancelar cinco das onze cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS em transações interestaduais. O relator da […]
O assunto Emenda Constitucional 87 está em alta. A nova forma de tributação do ICMS serve para todas as operações interestaduais destinadas a consumidor final, porém caiu como uma bomba no mercado virtual, os chamados e-commerces. Com um olhar atento ao assunto, a mídia trouxe inúmeras explicações e ilustrações de como o pagamento da nova […]
O Convênio ICMS nº 93 firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi criado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 87, cujo principal tema foram mudanças estruturais no ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Ambos, convênio e emenda, entraram […]
O contribuinte brasileiro trabalha, em média, cinco meses por ano somente para pagar impostos. Não bastasse isso, tem que lidar com distorções que complicam a vida de quem realmente deseja pagar imposto: milhares de empresas deixam de existir sufocadas pela burocracia brasileira. Com a crise econômica enfrentada pelo país, não seria hora de desburocratizar e […]
Após um ótimo final de ano para o e-commerce nacional e perspectivas de um crescimento ainda maior em 2016, os lojistas se deparam agora com um grande obstáculo que é a implementação da nova regra sobre o recolhimento de ICMS para os e-commerces, válida desde o dia 1º de janeiro e que tem gerado muitas […]
A Emenda Constitucional 87/2015, prevista para entrar em vigor no primeiro dia de janeiro de 2016, criará uma nova sistemática de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços incidente sobre as vendas interestaduais feitas a não contribuintes (pessoas físicas e prestadores de serviços). Atualmente, todo o recolhimento desse ICMS fica com […]
Em abril de 2015, o governo federal promulgou a Emenda Constitucional 87/2015, estipulando novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partir de 2016, o tributo deve ser partilhado entre o estado de origem da venda e aquele que vai receber o produto. A nova foi batizada como Emenda do […]
Suspensa há cerca de um mês pelo Supremo Tribunal Federal, a cobrança de diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estava sendo aplicada no Mato Grosso do Sul. Contudo, em decisão anunciada na última sexta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, julgou procedente a reclamação (RCL) […]
Em entrevista ao Portal de Notícias do Senado, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, que regula o ICMS para o comércio eletrônico, deverá ser votada após as eleições do próximo dia 5. De acordo com o parlamentar, no momento em […]
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto somente poderá ser cobrado pelo estado que originou a venda da mercadoria, cuja decisão ocorreu nesta quarta-feira (17/09), mantendo proibida a cobrança de ICMS pelo estado onde são destinados o recebimento dos produtos via e-commerce ou por telefone, conforme julgamento de ação de inconstitucionalidade contra […]
Em decisão anunciada na quarta-feira, 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados-destino das mercadorias de lojas on-line. De acordo com a casa, essa forma de tributação estaria provocando cobrança dupla do imposto, aumentando desproporcionalmente os preços dos produtos. Através de […]
O relatório, com alterações na cobrança do ICMS para o comércio eletrônico, foi aprovado ontem (02) pela comissão especial destacada para analisar o assunto, na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o relatório concernia à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12. Com as mudanças, fica estabelecido que o ICMS será […]
Está sendo realizada agora na Câmara de Deputados a reunião para discutir e votar o relatório o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que prevê mudanças na cobrança do ICMS em vendas pela Internet. A reunião teve início ás 14h30. O relatório do deputado do Sergipe considera que, caso o comprador seja pessoa física e adquira […]
Na próxima quarta-feira, dia 2, a comissão especial da Câmara dos Deputados destacada para analisar as alterações na cobrança do ICMS no comércio eletrônico se reunirá para discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão estudará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que muda a forma como são […]
A comissão especial que analisa alterações na distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12) adiou a votação da matéria para a próxima quarta-feira (11). O parecerdo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), não foi votado por falta de quórum. Ele avaliou que há uma “obstrução branca” da bancada de São Paulo ao texto. Em seu parecer, Macêdo […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a forma como o ICMS é aplicado ao comércio eletrônico, poderá ter um desenlace hoje (13), com votação agora à tarde na Câmara de Deputados. Três propostas serão analisadas pelo relator do processo, com a arrecadação do imposto sendo efetuada de forma distinta em cada […]
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