São Paulo continua na briga pelo impedimento da cobrança do ICMS

Desde que o Senado aprovou a emenda que autoriza a cobrança de ICMS no e-commerce, a bancada paulista vem trabalhando para evitar que o projeto vá adiante.  A emenda entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto passado, tendo o parecer apresentado pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), em outubro do mesmo ano.

Em dezembro último, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou recurso à Mesa Diretora da Câmara contestando a decisão do presidente da CCJ, porém, a palavra final ao recurso ainda não foi dada e a PEC do comércio eletrônico – como o projeto ficou conhecido -, continua parada. “Estamos segurando isso porque queremos discutir o conjunto das medidas federativas. Vamos tentar resistir o máximo possível, e pelo que percebo, esse é um esforço independente de partidos”, comenta o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) coordenador informal da bancada de São Paulo.

Em recente reunião com a bancada, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu que a mudança no ICMS das operações no e-commerce seja atrelada aos outros projetos que o governo enviou ao Congresso alterando o imposto estadual.

A PEC do comércio eletrônico que, se mantida pelo Senado, pode custar R$ 2 bilhões a São Paulo, divide o ICMS entre os Estados de origem e de destino das compras pela internet quando o comprador for consumidor final e não uma empresa – hoje, o Estado de onde sai a mercadoria fica com a totalidade do ICMS devido.

Para dar fim ao impasse, Macêdo propôs mudanças com o objetivo de atender às demandas dos secretários de Fazenda estaduais. Segundo ele, a ideia é que o Estado onde o consumidor resida, fique com o imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS. No entanto, na proposta do Senado, isso só ocorria se o consumidor fosse uma empresa. Se fosse uma pessoa física, a alíquota de referência seria a do Estado de origem da operação. “As alterações de natureza tributária causam diferentes impactos nas contas dos Estados e precisaremos lidar com essa questão de forma madura. Tenho confiança que chegaremos a um denominador comum”, acredita Macêdo.

Vale ressaltar que o significativo aumento nas vendas on-line é um dos principais motivadores da disputa pela arrecadação do ICMS. Em 2001, o comércio eletrônico faturou R$ 540 milhões, enquanto em 2012, o faturamento subiu para R$ 18,7 bilhões.

Com informações do Valor Econômico