Comissão sobre ICMS de e-commerce ouve Alckmin nesta quarta

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi convidado pela comissão especial que analisa as novas regras do ICMS para falar sobre o assunto nesta quarta-feira, 16.

A proposta, já aprovada no Senado, aplica a alíquota interestadual do ICMS também nos casos de venda para o consumidor final, estabelecendo parcelas do imposto para o estado de origem e o estado de destino. Hoje, a Constituição prevê a aplicação da alíquota interestadual apenas nos casos de venda para consumidor já contribuinte do ICMS.

Para o relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), é importante a participação de Alckmin porque São Paulo sedia muitas empresas de comércio eletrônico.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 11.