Atraso na entrega pode gerar danos morais?
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O atraso na entrega é um dos grandes problemas enfrentados pela maioria das empresas atuantes no e-commerce.
Ainda que haja peças no estoque, que o CD seja bem organizado e que haja total empenho da equipe de preparação e distribuição dos pedidos, problemas logísticos, extravios e outros, podem ocasionar pequenos atrasos no processo final de entrega ao consumidor.
E aqui fazemos a pergunta que intitula este artigo: o simples atraso na entrega pode gerar danos morais a serem indenizados aos consumidores?
De uma forma bem simples, e na visão deste advogado que lhes escreve, entendido o dano moral como a ofensa a honra e a intimidade da pessoa, salvo em alguns casos excepcionais (atrasos em datas comemorativas, por exemplo), atrasos na entrega dos pedidos não seriam capazes de gerar danos morais.
Tal discussão é enfrentada de diferentes maneiras pelos Tribunais, havendo Estados com Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, em que impera o entendimento de que o simples atraso na entrega configura ato ilícito do fornecedor capaz de gerar danos morais ao consumidor.
Pela militância diária e pelo estudo detalhado dos julgados destes Estados, podemos notar que, infelizmente, as ações que envolvem empresas de e-commerce são “rotuladas” previamente como indenizáveis. No Paraná, por exemplo, o Enunciado 8.1 da Turma Recursal do Tribunal de Justiça retrata bem este entendimento:
“Enunciado N.º 8.1-Compra pela internet – não entrega do produto: A demora ou a não entrega de produto adquirido pela internet acarreta, em regra, dano moral.”
Já as capitais de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, possuem posicionamento mais maleável, com entendimento de que pequenos atrasos geram apenas meros aborrecimentos que qualquer pessoa está passível de sofrer e que não são indenizáveis.
Em ambos os casos, um departamento jurídico atuante, com a análise individualizada de cada caso, a adoção de teses inovadoras e o estudo da jurisprudência local, contribuem para o êxito da demanda ou para diminuir o valor das indenizações.
Categoria: Cases
Jailton Ferreira (Presidente do Grupo Meloshop.net), – Interessante esta matéria, e como as lojas virtuais Meloshop.net atende a nível nacional, trabalhamos a todo momento para evitar este tipo de aborrecimento para nossos clientes. Mas, mesmo assim existem inúmeros objetos que simplesmente são extraviados dentro dos Correios ou quando não é isso, os objetos demoram para serem entregues ao destinatários.
Infelizmente temos um pequeno problema de comprometimento de algumas transportadoras também, que estipulam um prazo e não cumprem, deixando uma saia justissima entre você e seu cliente. A maioria dos atrasos acontecem em entregas para cidades do interior dos estados do Norte e Nordeste, onde há grade de entrega em dias especificos. Para e-commerce de pequeno porte, que depende deste tipo de empresa para envio de sua mercadoria, é enviar o produto e já começar a orar para que tudo dê certo, rs.
O assunto em pauta, é sem dúvida de suma importância.
Gostaria de aproveitar o ensejo para tecer alguns comentários a respeito, trata-se da avaliação e concepção de cada um sobre o ocorrido onde cada caso é um caso a parte, dependendo do tempo de atraso aliado às necessidades básicas do produto adquirido.
Agora, quero narrar o meu caso em específico. Adquiri pelo site CompreDaChina.com e paguei a vista via boleto em 12/09/2012, e até a presente data não recebí o produto, sequer satisfações da empresa, embora enviam diariamente outras ofertas.
Pergunto: Como uma empresa que está no mercado agindo de má fé enganando consumidores, não sofre intervenção da Receita Federal e da Polícia?
Duvida:
Em um eventual atraso de entrega, como fica o processo visto que utilizamos os correios.
Att,
Wellington Morais
Essa é uma ótima ideia para ganhar dinheiro fácil no Brasil.
Concordo com você. Agora existem advogados especializados em arrancar grana fácil de empresas com este tipo de ação. Atrasou um dia, seja por terremoto, hoje no Brasil dá danos morais de até R$ 20.000,00.
Estou com um problema parecido com este. No dia 29/11/2013 fiz uma compra pelo site do PontoFrio, a data prevista para entrega era para o dia 18/12/2013, já havia mi programa para da este Smartphone de presente para minha namorada, porém foi se passando o prazo e nada do aparelho chegar, tentei entrar em contato com o Ponto frio do qual mi informaram que iriam agilizar a entrega porém nada foi feita, passou-se o natal e não recebi o produto, após fazer uma reclamação pelo ReclameAqui, eis que entraram em contato comigo no dia 27/12/2013 informando que a mercadoria havia sido extraviada e que estariam enviando um outro produto imediatamente, porém não enviaram nada, no dia 06/01/2014 liguei e mi informaram que estariam enviando no dia 07/01/2014, liguei no dia 07/01/2014 e mi informaram que o produto esta sendo separado para envio e que em 2 dias será enviado, liguei dia 08/01/14 e mi deram a mesma resposta, liguei hoje 09/01/2013 e até o momento não foi enviado o produto, já paguei 1 parcela do aparelho e a 2 já irá vencer, detalhe não havia condições de pagar o produto a vista e parcelei em um cartão de um amigo nem tive condições de comprar um outro presente. Eis a duvida, posso processar e pedir danos morais?
Gostaria de saber se quando você paga uma taxa a mais para que seu pedido seja entregue mais rápido na sua casa, e que a própria empresa fica responsável pela entrega sem fazer uso dos correios e não cumpre com o acordo, posso processa-la por Dados Morais?