Substituição Tributária em e-commerce é tema de painel no Congresso Autocom

Um dos setores que mais crescem no Brasil, o e-commerce ainda sofre com problemas ligados à tributação. Para orientar empresas do segmento, o Congresso AUTOCOM 2014, promovido pela Associação Brasileira de Automação Comercial (AFRAC), terá um painel dedicado ao tema, com a presença de Renato Gomes de Oliveira, gerente de Tributos Indiretos do Gimba, um dos maiores players de distribuição de materiais de escritórios e suprimentos de informática do país.

“Traremos um especialista para falar sobre substituição tributária e barreiras tributárias enfrentadas pelas empresas de e-commerce, como a estabelecida pelo Protocolo 21. Essas são questões que ainda geram muitas dúvidas, principalmente para empresas com menor escala interestadual”, explica Araquen Pagotto, presidente da AFRAC.

Com um forte crescimento nos últimos anos e uma previsão muito otimista de 27%* para 2014, o e-commerce nacional ainda enfrenta, além de problemas de tributação, uma série de barreiras que dificultam a entrega de produtos em transações interestaduais que impactam no prazo das empresas.

Protocolo 21

A Constituição Federal estabelece que a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) seja realizada no estado de origem da compra. Dezenove estados, porém, reuniram-se e conseguiram que o Conselho Nacional de Política Fazendária estabelecesse a Lei Protocolo 21-ICMS, em que o estado de destino também deveria ser tributado. A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a cobrança em 18 de fevereiro deste ano.