B2W consegue liminar e entra na briga por ICMS

A B2W, maior varejista do e-commerce no Brasil, informou que está indo à justiça contra os estados que julga estarem cobrando indevidamente um duplo tributo dos consumidores. Além disso, a companhia já teria conseguido uma liminar para não pagar a taxa cobrada pelo governo da Bahia, e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que representa o setor, também informou que entrará com uma ação para derrubar o tributo.

A medida veio logo após um crescente número de estados anunciarem (principalmente localizados no nordeste) uma nova cobrança no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco afirmaram que o comércio físico está sendo prejudicado pelas vendas do e-commerce sem que ocorra alguma reparação, e que deixaram de arrecadar R$ 210 milhões em decorrência desta tributação que alegam injusta.

A atual legislação permite aos estados cobrarem até 17% de ICMS pelas vendas dos produtos, sendo que 7% ficam retidos no estado onde a transação é realizada, e 10% vai para o estado de origem da empresa. Com a nova regra imposta pelos estados, a forma de tributação se inverteria, 10% fica nos estados onde é feito a venda, e 7% vai para os estados de origem das empresas.

Esses Estados devem pressionar os governos de Rio e São Paulo a assinar um protocolo na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril, concordando com a partilha do tributo. Mato Grosso também se posicionou favorável ao documento.