Estados do nordeste assinam protocolo que altera a divisão do ICMS
Dezoito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram hoje (1º), no Rio de Janeiro, protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing. Com isso, esses estados e o Distrito Federal passam a dividir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era recolhido exclusivamente nas unidades da Federação dos dois maiores centros de lojas virtuais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, de Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, da Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.
Segundo a Secretária de Fazenda da Bahia, com a mudança, “o imposto passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização”.
Os estados que assinaram o protocolo alegam que a medida vai fortalecer o comércio local, gerar emprego e renda, além de incrementar a competitividade e diminuir o prejuízo na arrecadação.
Dados da Secretaria de Fazenda baiana revelam que os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS, em 2010, no comércio eletrônico, ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias.
Informações Agência Brasil
Categoria: Legislação
E com essa medida o varejista irá pagar duplo ICMS? Como o Estado de destino irá ter o controle, ou seja, como irá saber se o produto que está entrando no estado se trata de vendas na internet?
Gostaria de saber se essa medida vai alterar no preço final do produtos, ou seja, vai haver a divisão dos impostos já existentes ou o consumidor vai pagar um novo imposto? Pois pelo que vi na matéria os estados que assinaram o documento não visam somente aumentar a arrecadação dos impostos, isto é, dividir os impostos já existes, mas citam também: “a medida vai fortalecer o comércio local, gerar emprego e renda…”
Olhando por este ponto de vista eles parece que querem diminuir as vendas pela internet e forçar as pessoas a comprarem no comércio local?
Concordo que os impostos existentes sejam divididos, mas discordo plenamente que seja criado um novo imposto, pois no final das contas quem vai sair prejudicado é o e-consumidor!