B2W pagará multa de R$ 3 milhões por dano moral coletivo

A B2W foi condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 3 milhões por descumprimento da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. A empresa, líder em varejo on-line e que atua com as marcas Americanas.com, Submarino, Shoptime, Ingresso.com e Blockbuster, foi denunciada por submeter funcionários a jornadas de trabalho superiores as que determinam a CLT. A decisão proferida pelo juiz substituto Mauro Volpini Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, cabe recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho. O magistrado determinou ainda que o valor a ser pago deve ser destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conforme Damaris Ferraz Salvioni, procuradora com atuação no caso, uma denúncia anônima, feita junto ao MPT, resultou o início do processo. Após averiguações, constatou-se que alguns profissionais estavam atuando em jornadas de 15 horas diárias em 27 dias, sem descanso semanal.

O MPT informou que a B2W se pronunciou afirmando em sua defesa que a situação era pontual e aconteceu devido à demanda elevada de pedidos em meses de datas comemorativas. Argumentou ainda que seus colaboradores eram recompensados por horas extras e aceitaram a jornada de trabalho diferenciada.

A procuradora, por sua vez, não aprovou as argumentações e declarou que a situação não era pontual, pois no Brasil datas comemorativas acontecem a cada dois meses. Ela acrescentou ainda que o MPT procurou a empresa para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta foi recusada.

O Juiz substituto Mauro Volpini ferreira determinou ainda, que além do pagamento da indenização por dano moral coletivo, a B2W deve imediatamente respeitar a jornada de trabalho que estabelece a CLT, de 44 horas semanais e oito diárias. A prorrogação deste horário pode ocorrer até o limite de duas horas por dia. Outra questão apontada pelo juiz foi que a empresa deve passar a conceder intervalo de no mínimo 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho e um descanso semanal de 24 horas seguidas. Caso venha a descumprir estas exigências, a multa será de R$ 1 mil por empregado.

Em nota oficial, a B2W declarou que recorreu da decisão e que a empresa “cumpre a legislação nacional e segue normas de conduta pautadas pela ética e pelo respeito aos profissionais”.