PEC do e-commerce pode ter desfecho mais cedo

Em pauta no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12) que distribui o ICMS incidente sobre comércio eletrônico entre o estado de origem e o de destino das mercadorias, pode ter um desfecho antecipado. Ontem (25), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez um apelo aos líderes da base aliada para que trabalhem pela votação rápida da Emenda.

Conforme afirmou Ideli, a PEC impactará de forma incisiva as finanças de todos os estados. O governo espera que a medida, já aprovada pelo Senado, seja votada pela Câmara e retorne para nova análise dos senadores ainda este semestre.

A PEC 197/12 prevê que o ICMS incidente sobre e-commerce seja distribuído entre o estado remetente e o de destino das mercadorias, independentemente de o comprador ser ou não pessoa física. Atualmente, caso o consumidor do comércio eletrônico seja pessoa física (não contribuinte do ICMS), a arrecadação permanece no estado de origem da transação. A repartição ocorre somente quando o destinatário dos produtos contribui com o ICMS, ou seja, pessoa jurídica.

Márcio Macêdo (PT-SE), relator da PEC na comissão especial criada pela câmara para análise, destacou que a ideia é votar o parecer no colegiado e encaminhar a proposta ao Plenário ainda neste mês.