Cristina Kirchner anuncia taxação de compras on-line internacionais na Argentina
Após restringir a compra de moeda estrangeira e taxar as aquisições com cartão de crédito no exterior, o governo argentino anunciou na última terça (21) mais uma medida para proteger as reservas internacionais do país. Agora, as compras on-line internacionais só poderão ser retiradas mediante a assinatura de uma declaração na alfândega, onde os pacotes são coletados.
A medida prevê que cada cidadão argentino pode comprar até US$ 25 (R$ 58 ou $ 172 pesos argentinos). Compras que superem esse valor serão taxadas em 50% sobre o valor do item. As mercadorias importadas, de sites como a Amazon e eBay, não serão mais entregues nas casas dos compradores, e deverão ser retiradas na alfândega, local em que o indivíduo pagará o imposto. Contudo, a restrição se aplica apenas à aquisição de objetos físicos. A contratação de serviços, como Netflix, não será taxada.
Ainda que o governo argentino venha adotando medidas cada vez mais protecionistas para combater a flutuação cambial, as reservas do país atingiram o nível mais baixo desde 2006, totalizando US$ 30 bilhões (R$ 70,7 bilhões ou $ 206,4 bilhões de pesos argentinos). As reservas brasileiras somam em torno de US$ 375 bilhões.
De acordo com dados da Câmara Argentina de Comércio Eletrônico, a quantidade de argentinos que realizaram compras on-line em sites estrangeiros dobrou entre 2012 e 2013, saltando de 750 mil pessoas para 1,5 milhão.
Categoria: Legislação