Estados Unidos discute tributação de bens digitais no E-Commerce

Varejistas de e-commerce e empresas de wireless estão se unindo para fazer lobby no congresso americano em prol da simplificação dos tributos de bens digitais, como MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis. Trabalhando com grupos de diferentes setores, as empresas estão lutando para aprovar uma legislação que simplifique a cobrança de seus impostos.

“Ninguém gosta de impostos, e uma boa política fiscal deve ser neutra, justa e de fácil entendimento para todos”, afirmou Maureen Riehl, vice-presidente de relações com governo e indústrias do National Retail Federation. “Quando isso não ocorre, há problemas. No emergente mercado digital, é quase uma questão de comércio inter estados. Será assim até o momento em que o congresso legislar como e quando os estados poderão taxar os bens digitais”.

Entre as taxações online que estão sendo consideradas pelo congresso está oDigital Goods and Services Tax Fairness Act, que foi introduzido em maio pelos senadores Ron Wyden (democrata, Oregon) e John Turne (Republicano, Dakota do Norte), e pelos deputados Lamar Smitgh (REplublicano, Texas) e Steve Cohen, Democrata, Tennesee.) O projeto estabelece um quadro fiscal nacional para os bens digitais, impedindo que os estados e municípios introduzam por conta própria a cobrança de impostos adicionais sobre vendas de produtos online.

Consumidores americanos que compram bens e aplicativos on-line são hoje sujeitos a múltiplos impostos em suas compras, com base em sua localização no momento da compra, o seu endereço de faturamento e o servidor de onde compram o produto. A Download Fairness Coalition, um grupo de lobistas de Washington formado no início deste ano está apoiando o Digital Goods and Services Tax Fairness Act. Apoiados por diversos varejistas online e empresas wireless, como a Verizon, Amazon.com e Apple, que consideram a tributação de bens digitais com taxas mais elevadas do que suas contrapartes tangíveis “tributação discriminatória”.

“Nosso objetivo é assegurar que os estados tenham uma clara e justa estrutura tributária, se optarem por taxar todos os bens digitais”, afirmou Sam Whitehorn,

Diretor executivo da Download Fairness Coalition. “Há estudos que estimam uma economia digital com 50 bilhões de compras online em 2011 e de 100 bilhões em 2013. É uma enorme quantidade de pequenas transações que somam um monte de dinheiro. A tributação é uma questão a se resolver antes que esta indústria cresça ainda mais.”

Embora os Estados acabem por decidir em última instância a taxação dos bens digitais nos termos da legislação apresentada por Wyden, Thune, Smith e Cohen, o grupo de lobistas objetiva estabelecer um quadro nacional, onde os consumidores que compram algum bem digital, por exemplo, sejam tributados apenas uma vez e com a mesma alíquota de um consumidor que compra um cd em uma loja física.

“O espaço digital é novo e o governo não ainda não soube como regulá-lo”, afirmou Brian Johnston, diretor de advocacia da MyWireless.org, uma coalizão de advocacia ao consumidor sem fins lucrativos. Ele acrescenta que as transações digitais são tributadas a taxas que vão de 18-20%, enquanto o imposto sobre vendas típico é de 6-10%.

“A taxa mensal média de impostos online sobre os consumidores americanos é de 16%, em comparação com a taxa de imposto sobre vendas que é de 7% em média”, afirmou ele, acrescentando que a pesquisa mostra que 75% dos consumidores sabem pouco acerca dos impostos que pagam sobre bens digitais.