Lojistas não cumprem nova Lei do e-commerce, aponta pesquisa

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Estudo realizado pelo IBRC (Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente) sugere que a nova Lei do comércio eletrônico ainda não emplacou no e-commerce brasileiro. Segundo a pesquisa, das 30 lojas virtuais participantes do levantamento, apenas duas estão adequadas à Lei que entrou em vigor em 14 de maio.

O relatório entende ainda que a condição das vendas no e-commerce é precária, já que 79% dos lojistas entrevistados não atendem às novas exigências definidas pela legislação.

A pesquisa, divulgada no último domingo, 16, aponta que os sites de e-commerce não informam sobre o processo de cancelar uma compra e, quase 47% dos sites pesquisados não apresentam endereço físico e eletrônico, e que apenas 43% colocam, de forma adequada, nome e CNPJ do estabelecimento.

Os dados constatam ainda que o atendimento on-line é insuficiente na maioria das empresas, e que o prazo de cinco dias úteis para a entrega do produto ao consumidor continua não sendo cumprido.

De acordo com o relatório do IBRC, dentre os segmentos das lojas on-line consultadas estão os setores de turismo, transportes aéreo e terrestre, entretenimento e compras coletivas, sendo a CasasBahia.com e Pluma, as duas únicas que cumprem entre 90% a 100% das normas estabelecidas no decreto 7.962, que regulamenta as operações no comércio eletrônico. “A lei não pegou. Muitas empresas não interpretam que deveriam cumpri-la como é o caso das empresas aéreas”, ressalta Alexandre Diogo, CEO do IBRC.

Já na opinião do diretor de Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério da Justiça, é preciso dar mais tempo ao mercado para se adaptar à legislação.