Lojas virtuais poderão ter que informar CNPJ e endereço
Para eliminar as fraudes virtuais, as empresas que comercializam pela internet podem ser obrigadas a informar em seus sites além do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o endereço e telefone de suas sedes físicas.
A obrigatoriedade das informações, por enquanto, é só um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Para o deputado Celso Russomano (PP-SP), autor da proposta, a idéia é “separar os bons dos maus comerciantes, afastando os que pretendem enganar e lucrar com o anonimato do mundo virtual”.
“Não se conhece o nome da pessoa jurídica ou seu endereço para convocar, citar ou intimar”, reclama Russomano da impossibilidade de os consumidores formalizarem queixas em órgãos de defesa do consumidor ou acionarem estas empresas na Justiça.
O projeto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação em plenário.
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Se de fato implementado tal idéia gerará uam mudança para muitaslojas virtuais, que hoje são somente virtuais.
Abraços.
http://contextoweb.wordpress.com
Se a Lei for aprovada será um grande avanço para as empresas e parceiros de negócios.
Assim as lojas virtuais terão mais credibilidade pelos clientes.
Blog Lomadee
Ao contrário de que falam muitos colegas empresários, esta lei vai beneficiar nós empresários do ramo virtual legalmente formalizados, assim, irá banir de uma vez todas as lojas virtuais ilegais no Brasil. Eu, Jailton Ferreira, em nome do Meloshop.net apoio 100% esta lei.