Procon-RJ intima 25 sites de e-commerce

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Nem mesmo os grandes varejistas ficaram de fora da lista das 25 lojas on-line notificadas pelo Procon-RJ, por não cumprirem totalmente as exigências estabelecidas no Decreto 7.962/2013, que regulamenta as atividades no e-commerce, em vigor desde maio último.

O levantamento, realizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, constatou que em alguns sites de e-commerce não havia ao menos as informações básicas exigidas, disponíveis em local de fácil visualização, tais como telefone, endereço físico e número de CNPJ, muito menos as cláusulas do contrato. ‘Uma única irregularidade basta para que a empresa seja notificada. Neste levantamento ficou claro que nenhuma cumpre integralmente o que determina o decreto. A questão do contrato, por exemplo, é preocupante, pois deve ser exibido de forma que o consumidor não tenha que ficar procurando no site. E não foi isso que vimos durante a fiscalização eletrônica”, ressalta Pablo Cerdeira, um dos responsáveis pelo levantamento realizado pelo Procon-RJ.

Método de avaliação

O órgão atribui nota zero para os sites que não divulgam nenhum dos dez itens básicos exigidos por lei, 50 para os que divulgam parcialmente, e 100 para os que divulgam totalmente. Das 25 empresas notificadas, sete receberam notas entre 30 e 50, enquanto quatro ficaram entre 55 e 65, oito entre 70 e 75, e somente seis receberam nota 80.

Segundo o Procon-RJ, até as que alcançaram notas altas foram notificadas, tendo todas elas até o fim desta semana para prestar os devidos esclarecimentos, com a possibilidade de serem multadas e até de terem as vendas on-line suspensas, caso não adaptem ao que determina o decreto federal. “Por se tratar de um decreto federal, pedimos à Secretaria Nacional do Consumidor, – Senacon, que nos ajude a monitorar esses sites após a notificação. Queremos verificar se elas irão, finalmente, passar a cumprir a lei, adequando as informações divulgadas nos sites”, assegura Solange Amaral, secretária municipal.