Governo propõe acordo com São Paulo para agilizar a aprovação da PEC do E-Commerce

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Disposto a acelerar a aprovação da PEC do E-Commerce, que muda a tributação do comércio eletrônico, parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda aposta em um acordo com o Estado de São Paulo.

A negociação, que vem sendo intermediada por Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, altera o texto aprovado pelo Senado para beneficiar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ao mesmo tempo em que propõe uma compensação parcial das perdas de arrecadação para São Paulo, principal opositor do projeto, já que, atualmente, a arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico fica retido no Estado que vende a mercadoria – daí a oposição de São Paulo, principal beneficiário desse sistema.

Diante disso, a ideia, segundo o governo, é votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -. No entanto o entrave é que, desde novembro,  a bancada de São Paulo se movimenta para evitar a votação da PEC.

A fim de vencer a oposição dos paulistas, o Ministério da Fazenda concordou em cobrir parte das perdas que, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda gira em torno de 5 bilhões, mas, que, simulações feitas pelo governo, indicam que o valor fique em torno de R$ 1 bilhão no primeiro ano da PEC.

Segundo Nelson Barbosa, a União acorda em incluir na conta das compensações que serão pagas ao Estado, o que São Paulo perder com a redução da alíquota interestadual de ICMS, que, atualmente encontra-se em 12%, mas que será gradativamente reduzida para 4%. “A União não compensa perdas que venham da PEC em si, mas concordamos em incluir as vendas on-line no cálculo do fundo que vai cobrir as perdas de arrecadação com a reforma do ICMS”, esclarece.

Vale ressaltar que a tributação das operações no e-commerce já havia sido negociada pelo governo com os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando a chamada “guerra dos portos” foi eliminada e o ICMS dos produtos importados reduzidos para 4%. Entretanto, o governo não havia se mobilizado até agora para que a proposta fosse votada em definitivo. A discussão voltou à tona, somente pelo fato de o Ministério da Fazenda tentar levar adiante a reforma do ICMS.