Caroline Stiehler é advogada do Mascarenhas Barbosa & Advogados Associados, consultoria jurídica especializada em e-commerce.
Fato inegável é o crescimento ascendente do mercado digital no Brasil e com ela a defasagem da legislação adotada nas relações de consumo virtual, isto é, o Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078 de 1990. Com vistas a acompanhar o desenvolvimento tecnológico e resguardar o direito do consumidor, que se utiliza dessa ferramenta […]
Pode-se dizer que a expansão da internet revolucionou o comércio eletrônico. Nos anos 90, com a propagação de empresas no ramo da informática, o avanço tecnológico das redes de comunicação permitiu que o e-commerce ganhasse notoriedade mundial. A globalização possibilitou o acesso democrático da população aos vários tipos de recursos eletrônicos, de modo que o […]
Comentários