77 empresas caíram na “Malha Fina” do Procon-SP

O Procon-SP, divulgou uma nota informando que autuou 77 empresas por descumprirem a Lei da Entrega, uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais a determinarem uma data e período para o envio de suas mercadorias, englobando até prestação de serviços. Entre as autuadas, 57 eram lojas virtuais, incluindo diversos gigantes do comércio eletrônico brasileiro, como Carrefour, Casas Bahia, Americanas, Ponto Frio, Magazine Luiza, Marabraz e Embratel, todas fazem parte do “Top 50” do orgão em número de reclamações.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, o grande número de reclamações foi determinante para a aplicação destas multas, que não devem para por ai, se houver reicidência o orgão ameaça multar em mais de R$ 3 milhões, ou até mesmo suspender as atividades de empresas que julga estarem irregulares.

“O critério para selecionar as fiscalizadas foram as reclamações que recebemos e todas as investigadas tiveram problemas. Essas condutas são agravadas pela ampliação do comércio, principalmente do eletrônico”, diz Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP.

Ainda de acordo com o Procon-SP, a relação entre empresas e consumidores vão de mal a pior. Só no primeiro semestre deste ano foram registradas 4.932 infrações atreladas à Lei da Entrega, alta de 13% em relação ao segundo semestre de 2009, quando o orgão reportou um total de 4.367. O número de problemas solucionados também diminuiu, de 76%, para 61%.