Nova regra do ICMS fecha uma empresa por minuto no Brasil

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Uma empresa fechada por minuto no Brasil. Esse é o resultado da nova medida adotada pelo Confaz, que alterou alíquota de ICMS nas operações de vendas interestaduais, segundo informações divulgadas por representantes de entidades ligadas ao Comércio e às micro e pequenas empresas em reunião nesta quarta-feira (20) com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda.

“Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Segundo ele, o setor não pode esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada. “Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”, completa.

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