O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) poderá receber uma nova alteração visando regulamentar o comércio eletrônico. O senador Waldemir Moka, PMDB-MS, apresentou um projeto propondo que o ônus da prova do contrato em caso de cobrança de débitos seja de responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço contratado. De acordo com o senador, […]
Com o encerramento da Copa do Mundo no próximo domingo, dia 13, o Senado Federal realizará esforço concentrando durante três dias, 15, 16 e 17 de julho, para definir as duas matérias que alteram o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os Projetos de Lei do Senado 281 e 283, datados de 2012. Acompanhado de […]
Defensor de mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) espera que as alterações sejam votadas no Plenário do Senado na primeira semana de julho, quando será realizada no Plenário a semana de esforço concentrado para votações. A próxima semana de esforço será realizada após a Copa do Mundo. De […]
A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta a troca comercial entre empresas e pessoas físicas, será votada nesta semana como parte do esforço concentrado antes da Copa do Mundo. Com início previsto nesta terça-feira (03), as votações comtemplam dois projetos de modernização do CDC: o PLS 281/2012 e o PLS 283/2012. O primeiro tem […]
As alterações no Código de Defesa do Consumidor, previstas no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram aprovadas nessa quarta-feira pela comissão criada especialmente para analisar o caso. As proposições agora seguem para votação no plenário do Senado e análise na Câmara, para serem aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff posteriormente. Para Ferraço, um dos objetivos […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será analisado amanhã, 26, às 14h, por uma comissão temporária, criada especialmente para atualizar a norma. O foco será o texto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que inovações no código, tangenciando o comércio eletrônico e o crédito aos consumidores. Embora tenha sido discutido na semana passada, o texto […]
A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) irá se reunir, na próxima terça-feira, às 14h, para deliberação do relatório final. Dentre as emendas propostas no relatório, está a garantia mínima de seis meses para qualquer produto durável comercializado no Brasil. No caso dos bens não duráveis, como um par de […]
A comissão especial criada para atualizar o Código de Defesa do Consumidor deve votar o texto final nesta quarta-feira (20). Se aprovado, o projeto deve ser analisado pelo Plenário do Senado. O relator da proposta na comissão especial, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou, em discurso nesta terça-feira (19), que o objetivo é adequar o código às mudanças […]
A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17, para a apresentação do relatório final sobre os projetos que propõem alterações na norma. O documento, analisado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da proposta, também inclui mudanças no e-commerce. Dentre as emendas propostas no […]
A comissão temporária do Senado de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas. O projeto que atualiza os dispositivos do CDC sobre comércio eletrônico recebeu […]
Os trabalhos da Comissão de Atualização do Código do Consumidor devem ser concluídos até o final de junho, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, durante seu pronunciamento na última segunda-feira (6). Além da regulamentação do e-commerce, as atualizações contemplam soluções para a proteção ao superendividamento, acesso a ações coletivas na Justiça, e o fortalecimento […]
Em audiência pública, realizada nesta terça-feira (6), no senado, os participantes disseram que o texto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve priorizar os princípios gerais da relação entre fornecedor e consumidor, em transações envolvendo o e-commerce. O encontro foi organizado pela comissão temporária responsável pela análise dos projetos de lei do […]
Há indícios de formação de um tsunami de reclamações dentro da esfera do comercio eletrônico são muito grandes, vejamos alguns números. Por exemplo, houve uma taxa de crescimento da ordem de 30% no volume de negócios de 2009 para 2010, um crescimento de 40% durante o período natalino do mesmo ano. Em compensação houve um […]
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