Um senador dos Estados Unidos quer criar uma lei que, se aprovada, resultará em punições civis e criminais às empresas americanas de internet que cederem às pressões de governos estrangeiros e violarem direitos humanos. Seu autor – o senador democrata Dick Durbin – deu poucos detalhes sobre a proposta, em audiência do Comitê de Direitos […]
A rede Fast Shop obteve liminar contra a lei 13.747, que obriga as empresas a fixar data e o período de entregas de produtos. Pela decisão, fica determinado que a varejista de eletrônicos não pode ser multada pelo Procon-SP por descumprimento da nova norma, como informa matéria do Valor Econômico desta quarta-feira (13/1). Conhecida como […]
Em março será a vez das roupas masculinas passarem pelo processo de padronização de medidas e em junho as femininas. “Até julho o processo, que começou pelas meias há um ano, será finalizado”, afirma o presidente da Associação Brasileira do Vestuário (Abravest), Roberto Chadad. A expectativa é de que haja uma abertura maior para o […]
Ainda no primeiro trimestre deste ano será possível pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet, disse nesta quinta-feira (21/1) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. A expectativa é que o serviço possa ser usado já no final de fevereiro. A opção estará disponível no Portal do Contribuinte, que […]
É possível que você esteja com vontade de comprar pela web alguma lembrancinha de Natal que só tem nos Estados Unidos ou na Europa. Taxas e burocracias de importação assustam, é verdade, mas os Correios e a Receita Federal oferecem atalhos e facilidades quando o item é pequeno e o valor, baixo. E, se puder […]
No período de fim de ano, muitas pessoas preferem evitar o caos das compras natalinas, com filas e tumultos. Assim, a internet se torna o principal meio para comprar presentes. Mas muitos consumidores não tomam o devido cuidado na hora de comprar pela web, e outros não sabem dos direitos que têm e que devem […]
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, afirmou ao Valor que o governo deveria se atentar às pequenas e médias empresas do varejo, que podem ser prejudicadas por fusões de grandes empresas do setor, a exemplo da recente associação entre o Grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia. Segundo Burti, […]
A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 176/09, da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito em conjunto com a publicidade comercial de produtos da indústria automobilística. A Lei 12.006/09 inseriu cinco artigos no Código de Trânsito pelos quais […]
As empresas que atuam com lucro presumido serão obrigadas a utilizar certificado digital para transmitir suas declarações e demonstrativos à Receita Federal a partir do primeiro dia de 2010. É o que afirma a instrução normativa 969/2009, divulgada em comunicado pela Receita nesta sexta-feira, 11. A determinação é válida, inclusive, para a entrega de declarações […]
A Fundação Procon-SP autuou nesta sexta-feira (27/11) 16 lojas virtuais por descumprimento à lei estadual que obriga as empresas a fixar uma data e turno para a entrega de produtos
A Proposta de Emenda à Constituição 227/08, do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), modifica o regime de tributação nas operações interestaduais decorrentes de vendas para o consumidor não contribuinte do ICMS, inclusive por meio eletrônico. A PEC estabelece que, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final em outro estado, será adotada […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamentou a venda de medicamentos pela internet. Só as farmácias que têm lojas abertas ao público poderão vender remédios pela internet, telefone ou fax. A empresa que oferecer o serviço é obrigada a garantir uma forma de comunicação direta e imediata do internauta com o farmacêutico. Legal esta […]
Os sócios das corretoras de seguros devem ficar atentos ao que estabelece a instrução normativa 969/09 da Receita Federal, que torna obrigatório o uso da certificação digital na transmissão de arquivos para a instituição pelas empresas de lucro presumido. “Essa regra passa a valer a partir janeiro de 2010. Como isso, as corretoras de seguros, […]
A Receita Federal passará a exigir, a partir do próximo ano, que as empresas optantes do Lucro Presumido utilizem o certificado digital. Até então estavam obrigadas a utilizar essa certificação no envio de declarações as empresas do Lucro Real e Arbitrado. “Essa modificação afetará um universo de 1,4 milhões de contribuintes. Com isso, um dos […]
As batalhas judiciais entre o governo do Estado e empresas de comércio eletrônico, sobre regulação do recolhimento do ICMS, têm sido constantes. A última foi travada na semana passada, e quem ‘levou a melhor’ foi a empresa B2W, detentora das marcas Americanas.com, Submarino e Shoptime, que conseguiu manter liminar que suspende as ações do decreto […]
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta quinta-feira (16/07) um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas nos pagamentos com cartão pela internet. A companhia, que credencia estabelecimentos comerciais para as bandeiras de cartão de crédito Mastercard e Diners, alterou o seu modelo de credenciamento para as empresas chamadas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, manteve o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios) para emissão de selos e serviços postais de correspondências que contenham informação de interesse específico do destinatário de qualquer natureza, incluindo a comercial. Ou seja, a entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, malotes, […]
O Decreto Estadual nº 1.949/2009 que determinou às empresas especializadas no chamado “comércio eletrônico” o registro no sistema tributário do Estado, foi considerado ilegal pela Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados de Segundo Grau declararam a ilegalidade, incidentalmente (no caso concreto), ao exonerar uma empresa da […]
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta quinta-feira (6) processo administrativo para investigar uma possível conduta
A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para o Desenvolvimento (Unctad) apresentou hoje um relatório com diretrizes e recomendações para que os países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) possam desenvolver o comércio eletrônico. O documento tem como principal objetivo aumentar o uso das tecnologias da informação nos países latino-americanos, especialmente nas atividades […]
Agências reguladoras dos Estados Unido abriram um inquérito para investigar se algumas rádios estão se recusando a tocar as músicas de artistas que exigem o pagamento de royalties. A Comissão Federal de Comunicações (FTC, na sigla em inglês) analisou uma petição entregue em junho por músicos que acusam as estações de rádio de ignorar as […]
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