Presidente do Senado quer votação célere na PEC do e-commerce

Em pronunciamento oficial nesta quarta-feira (17 de dezembro) o presidente do Senado, Renan Calheiros, apelou para que os senadores aprovem um calendário especial para a votação de proposta de emenda à constituição, a PEC 103/2011.

Conhecida como “PEC do e-commerce”, a proposta está na câmara como PEC 197/2012 e estipula que os estados-destino de mercadorias ou serviços devam receber a maior parcela do ICMS captado. A regra se aplicaria se o consumidor final for pessoa física e valeria a partir de 1º de janeiro de 2015.

Para o presidente do Senado, a casa está fazendo um esforço para a apreciação da matéria: “Se nós não votarmos, em função da anualidade, ela só vai valer em 2016”, comentou Renan, que foi o relator da proposta no Senado.

Aprovada por unanimidade no Senado, a PEC seguiu para a Câmara, onde foi alterada. O novo texto só autoriza a implantação de 20% da partilha de impostos do comércio eletrônico. Se aprovada no Senado sem novas mudanças, a PEC vai diretamente a promulgação.