Senador critica demora da aprovação da PEC do E-commerce

O senador eleito pelo estado do Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (PT), criticou a demora da aprovação do projeto de lei que altera a distribuição do ICMS no e-commerce.

‘Enquanto o meu projeto (PEC 197/2012), que garante mais de R$ 100 mi pra MS, “dorme” em alguma gaveta da Câmara, os prejuízos com o e-commerce, pra maioria dos estados brasileiros, continuam!’, afirmou o petista na sua rede social.

Delcídio se referia ao prenúncio de novo round da guerra fiscal no comércio eletrônico, a Bahia derrubou o ICMS do setor para vendas a outros Estados. O corte na alíquota de 17% para 2%, em vigor desde o último dia 11, visa atrair ao menos três centros de distribuição de lojas virtuais e arrecadar R$ 40 milhões ao ano.

Mato Grosso do Sul também está nessa guerra fiscal. Hoje a alíquota interestadual dos estados do Centro-Oeste é de 12% e cairia para 4%, índice a ser aplicado em todo o País. A União compensaria, ano a ano, pela redução efetivamente registrada em suas arrecadações.

O relator da proposta, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), avaliou que o atraso se deve à “obstrução branca” da bancada de São Paulo, estado que mais perderá com a nova proposta.