Senado discute PEC do e-commerce nesta terça

Será na terça-feira, dia 02, a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que discutirá a PEC do e-commerce. O texto da proposta propõe mudanças na divisão dos recursos provenientes das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras feitas pelo comércio eletrônico.

Após aprovada pela comissão, a proposta retorna ao senado onde será votada em dois turnos e será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Atualmente, apenas os estados de origem – onde se concentram as lojas virtuais e suas distribuidoras – arrecadam o imposto. A maioria deles está instalada nos estados da região sudeste. Com a aprovação do projeto, os chamados estados de destino das mercadorias também passarão a receber ICMS dessas operações.

Para o líder do governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta, que faz parte do novo pacto federativo, deverá ter o apoio dos governistas e dos demais senadores, pois significará importantes recursos para os estados das regiões nordeste, norte e centro-oeste.

Proposta recebeu emendas

A PEC do e-commerce já havia passado pela CCJ, após receber três emendas de autoria dos senadores Marta Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Educardo Suplicy (PT-SP). O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aceitou duas das emendas, que foram incluídas no texto original, e o senador Eduardo Suplicy retirou a proposta. Ao retornar ao plenário, a PEC voltou a receber uma emenda, o que regimentalmente fez com que a proposta retornasse a comissão.

A nova emenda apresentada que será analisada na terça, não altera a partilha estabelecida no relatório. A divisão de uma alíquota modal, (entre as mais aplicadas) será de 17% divididos em 7% para o estado de origem e 10% para o estado de destino. A regra vale para as operações realizadas entre estados de regiões diferentes. No caso da operação ser entre unidades federativas da mesma região, o estado de destino ficará com 12% e o de origem com 5%.

De acordo com Walter Pinheiro, os números mostram que o comércio eletrônico continuará crescendo, embalado pelas novas tecnologias digitais que contribuem para isso. Nos últimos 10 anos, o e-commerce movimentava R$ 540 milhões por ano. Esta cifra passou para R$ 18 bilhões em 2011 e para este ano, as projeções mostram um movimento superior a R$ 20 bilhões. A base de consumidores é estimada em 30 milhões de pessoas.

O líder do PT no senado acredita esta é apenas uma das etapas a serem vencidas. O próximo passo será iniciar uma discussão sobre o comércio eletrônico processado internacionalmente, que possui como referência a cidade de Miami, nos Estados Unidos, onde se localizam as lojas virtuais. Em todas estas operações, não existe momentaneamente incidência do ICMS. O que existe e a cobrança do Imposto de Importação (II), que não tem nenhuma parte da arrecadação enviada aos estados.