Senado define nesta quarta distribuição do ICMS no e-commerce

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira uma proposta que deve impactar diretamente o comércio eletrônico.

O projeto de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da CAE, define novas regras para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado com o e-commerce entre as diferentes unidades da federação.

“O projeto do e-commerce propõe uma partilha mais equilibrada do ICMS das compras pela Internet, que hoje fica praticamente, em sua totalidade, com São Paulo e o Rio de Janeiro, onde estão as sedes da maioria das empresas que vendem pela rede mundial de computadores”, explicou Delcídio do Amaral.

Os lojistas também devem ficar atentos ao Projeto de Lei 2096/11, que torna obrigatório a divulgação dos preços das mercadorias comercializadas pela internet (Clique aqui para ler).  A nova proposta visa complementar a lei 10.962/04 e estabelece que o valor do item deve estar disponível na página do produto  com  tipografia igual ou superior a 12 pontos. No entanto, a medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.