Aplicação da tutela antecipada no e-commerce
O instituto da tutela antecipada vem sendo aplicado com frequência nas ações judiciais relacionadas a empresas de e-commerce, seja quando ocorre atraso ou não entrega de produtos, ou na entrega de cupons / vouchers referente a pacotes de viagens, entre outros. Ocorre que, os magistrados, em muitos casos, deixam de observar os requisitos taxativos previstos […]
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