O relatório, com alterações na cobrança do ICMS para o comércio eletrônico, foi aprovado ontem (02) pela comissão especial destacada para analisar o assunto, na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o relatório concernia à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12. Com as mudanças, fica estabelecido que o ICMS será […]
Está sendo realizada agora na Câmara de Deputados a reunião para discutir e votar o relatório o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que prevê mudanças na cobrança do ICMS em vendas pela Internet. A reunião teve início ás 14h30. O relatório do deputado do Sergipe considera que, caso o comprador seja pessoa física e adquira […]
Na próxima quarta-feira, dia 2, a comissão especial da Câmara dos Deputados destacada para analisar as alterações na cobrança do ICMS no comércio eletrônico se reunirá para discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão estudará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que muda a forma como são […]
As alterações no Código de Defesa do Consumidor, previstas no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram aprovadas nessa quarta-feira pela comissão criada especialmente para analisar o caso. As proposições agora seguem para votação no plenário do Senado e análise na Câmara, para serem aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff posteriormente. Para Ferraço, um dos objetivos […]
Em pauta no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12) que distribui o ICMS incidente sobre comércio eletrônico entre o estado de origem e o de destino das mercadorias, pode ter um desfecho antecipado. Ontem (25), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez um apelo aos líderes da base aliada para que […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será analisado amanhã, 26, às 14h, por uma comissão temporária, criada especialmente para atualizar a norma. O foco será o texto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que inovações no código, tangenciando o comércio eletrônico e o crédito aos consumidores. Embora tenha sido discutido na semana passada, o texto […]
Na última sexta-feira (21) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta defendida pelo governador do Piauí, Wilson Martins, que prevê a divisão do ICMS entre estados originadores e consumidores dos produtos de e-commerce. Na reunião, a 153ª do CONFAZ, os secretários estaduais da Fazenda decidiram equiparar as alíquotas de ICMS de comércio […]
Vamos imaginar uma cena: você entra em uma loja física, para comprar uma camisa. Você experimenta, verifica como estão as costuras, escolhe a cor, o tamanho para só assim comprá-la, certo Agora imagine que você comprou esta camisa e, quando chegou em casa, viu que faltava um botão, ou uma parte da costura se desfez […]
A internet transformou completamente a forma como clientes e empresas se relacionam. Na era virtual, os canais de comunicação tradicionais, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone, perdem espaço para as redes sociais. De acordo com site Reclame Aqui, cerca de 90% das reclamações dos internautas tem origem no Facebook e no Twitter, […]
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) comemorou a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pela suspensão do Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu pela suspensão do Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no e-commerce. A ação julgada foi movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que considera ilegal a cobrança do ICMS […]
Ao longo dos meses, têm-se visto a tendência dos Tribunais de Justiça brasileiros modificarem seu modo de pensar sobre os “direitos do consumidor”, no que tange às redes sociais e à internet, em geral. Uma prova dessa mudança, foi a decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que manteve a […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico, que assegura a partilha entre o estado de origem e o estado de destino do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), voltou a ser tema de debate em Brasília. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, fez um apelo na última quarta-feira […]
O comércio eletrônico vem ganhando espaço no gosto do consumidor brasileiro. Em 2013 foram 31,11 bilhões de Reais em faturamento. A expectativa é que esse volume atinja 39,5 bilhões em 2014. Esse setor que vem gerando empregos – serão 500 mil novas vagas diretas e indiretas em 2014 – e criando histórias de empreendedorismo, inspiradoras […]
A Amazon deverá ter tributação interestadual nas vendas realizadas a pessoas residentes em outros estados, que não São Paulo. A decisão foi do desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP. Anteriormente a empresa era cobrada, pelo estado de São Paulo, com alíquota cheia de ICMS nas operações de comércio on-line para […]
O Mercado Livre, um dos mais populares portais de compra e venda de produtos do Brasil, foi obrigado a indenizar um internauta o valor de um celular Iphone 4S, além de pagar danos morais por uma falha de segurança oriunda no site da empresa. O processo se desenrolou após o internauta anunciar a venda de […]
A ineficiência do governo brasileiro e das instituições públicas são nítidas aos olhos de qualquer cidadão. A falta de atitude e de uma boa administração pública é suprida com a edição de Leis esdrúxulas que, na maioria das vezes, transferem a responsabilidade, o custo e a solução de problemas públicos para o setor privado, onerando […]
Após restringir a compra de moeda estrangeira e taxar as aquisições com cartão de crédito no exterior, o governo argentino anunciou na última terça (21) mais uma medida para proteger as reservas internacionais do país. Agora, as compras on-line internacionais só poderão ser retiradas mediante a assinatura de uma declaração na alfândega, onde os pacotes […]
O Código de Defesa do Consumidor – CDC está prestes a completar 24 anos de existência, colecionando muitos acertos, mas também alguns erros. É inegável que o CDC é uma das leis de proteção ao consumidor mais avançadas que existe no mundo. Todavia, persegue seu objetivo com tanto afinco que por vezes desconsidera totalmente o […]
“O ‘ranking’ dos 10 (dez) fornecedores mais reclamados, de acordo com o cadastro de reclamações fundamentadas divulgado anualmente pela Fundação PROCON-SP, deverá ser divulgado por cada um desses fornecedores, de maneira visível, clara, ostensiva, nos respectivos pontos de atendimento ou de venda, físicos e virtuais, inclusive aqueles em forma de “stands” ou destinados exclusivamente a atendimento, […]
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira (11) da comissão especial que analisa a proposta que muda a distribuição do ICMS arrecadado com o e-commerce (PEC 197/12). A expectativa era que fosse votado hoje o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Ainda não foi marcada da data do próximo encontro do colegiado. Na semana passada, […]
Receba diariamente novidades do E-Commerce News em seu e-mail.
Comentários