Tag: "Legislação"

União Europeia apresenta medidas para duplicar a receita do E-Commerce até 2015

União Europeia apresenta medidas para duplicar a receita do E-Commerce até 2015

13/01/2012 | Comentário (0)

A Comissão Europeia apresentou nesta semana um plano de ação para duplicar a receita do e-commerce na Europa até 2015. Segundo dados da comissão, o setor está criando 2,6 empregos para cada demissão gerada por comerciantes que operam em lojas físicas. Além disso, a UE acrescenta que os menores preços e a maior variedade de [...]

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Procon-SP recorre à polícia contra e-varejistas

Procon-SP recorre à polícia contra e-varejistas

11/01/2012 | Comentário (2)

O Procon do estado de São Paulo denunciou ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) 29 sites de comércio eletrônico por desrespeitarem os direitos dos consumidores. A fundação alega que os fornecedores não estão entregando as mercadorias adquiridas pelos compradores e promete punição aos responsáveis. Curiosamente, o Procon-SP tentou contatar os varejistas por [...]

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Sites de e-commerce podem ser obrigados a mostrar preços junto à imagens

Sites de e-commerce podem ser obrigados a mostrar preços junto à imagens

16/12/2011 | Comentário (2)

Sites de comércio eletrônico brasileiros podem ser obrigados a mostrar os preços das mercadorias e dos serviços ofertados junto com suas respectivas imagens, segundo uma medida prevista no Projeto de Lei 2096/11 que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Além disso, a nova proposta estabelece que os caracteres da tipografia utilizada na precificação devam [...]

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Mercosul deve adotar medidas comuns para o E-Commerce

Mercosul deve adotar medidas comuns para o E-Commerce

07/12/2011 | Comentário (0)

O ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Aloizio Mercadante, informou nesta terça-feira que os países integrantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai- estão trabalhando em conjunto para adotar medidas comuns voltadas para o setor de e-commerce. Além disso, diversos mecanismos já estão sendo implementados no bloco econômico, como uma nota fiscal eletrônica [...]

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Empresas devem ficar atentas ao Código de Defesa do Consumidor, diz advogada

Empresas devem ficar atentas ao Código de Defesa do Consumidor, diz advogada

16/11/2011 | Comentário (0)

A recente decisão do Procon-SP de, possivelmente, suspender, pelo período de até 72 horas, as atividades da B2W Companhia Global do Varejo (responsável pelas empresas Americanas, Shoptime e Submarino), por não entregar os produtos aos consumidores, reacende um eterno dilema do comércio eletrônico: como evitar transtornos ao comprar pela internet? Segundo a Dra. Gisele Friso, [...]

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B2W pode ter que suspender suas operações por um período de 72 horas

B2W pode ter que suspender suas operações por um período de 72 horas

10/11/2011 | Comentário (1)

O Procon do estado de São Paulo comunicou na manhã desta quinta-feira que o principal grupo de varejo eletrônico do Brasil deve ter suas operações suspendidas por um período mínimo de 72 horas, alegando que a proprietária das empresas Americanas.com, Shoptime e Submarino está desrespeitando o consumidor por reincidir na prática de não entregar as [...]

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Yelp é processada por omitir comentários positivos

Yelp é processada por omitir comentários positivos

27/09/2011 | Comentário (0)

A YS Catering, uma companhia norte-americana que comercializa serviços de entrega de alimentos em domicílio, informou ter processado a Yelp por difamação alegando que a empresa teria mostrado propositalmente críticas negativas antes das positivas. A Yelp, que permite comentários e avaliações de consumidores sobre produtos de terceiros em sua plataforma, está sendo acusada pelo comerciante [...]

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Medida provisória deve impulsionar o mobile commerce no Brasil

Medida provisória deve impulsionar o mobile commerce no Brasil

14/09/2011 | Comentário (0)

O ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Aloizio Mercadante, disse na manhã desta terça-feira (13) que até o final deste ano deve haver uma “enxurrada” de tablets no mercado brasileiro. Mercadante explica que o objetivo é incentivar a produção destes dispositivos em território nacional, reduzindo o preço em até 40% com relação aos importados. [...]

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Facebook é acusado de fraude em anúncios Pay-Per-Click

Facebook é acusado de fraude em anúncios Pay-Per-Click

09/09/2011 | Comentário (0)

Um grupo de comerciantes está processando o Facebook alegando que a rede social não esta seguindo os padrões da indústria que garantem aos anunciantes serem cobrados apenas por cliques “legítimos”. Nos documentos enviados como parte da ação movida contra o Facebook, se afirma que o site violou as diretrizes da indústria, incluindo as recomendações do [...]

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Amazon.com é processada por instalar cookies que violam a privacidade

Amazon.com é processada por instalar cookies que violam a privacidade

18/08/2011 | Comentário (0)

A Amazon está buscando terminar com uma ação judicial em que indivíduos alegam que cookies da página da maior varejista virtual do mundo podem estar violando a privacidade dos consumidores. A varejista argumenta que os consumidores que abriram tal processo não têm provas suficientes para alegar que estão sendo prejudicados pela Amazon. “Os demandantes apresentam [...]

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Carta de Brasília quer igualar em 8,5% a partilha do ICMS no E-Commerce

Carta de Brasília quer igualar em 8,5% a partilha do ICMS no E-Commerce

10/08/2011 | Comentário (0)

Um documento elaborado nesta terça-feira por 18 governadores dos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte deve acirrar ainda mais a disputa pela cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico. A “Carta de Brasília”, que deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff, reivindica divisão igualitária do imposto entre os chamados [...]

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Marcas de luxo suíças processam chinês Taobao por vender produtos falsificados

Marcas de luxo suíças processam chinês Taobao por vender produtos falsificados

26/07/2011 | Comentário (0)

As marcas de relógios de luxo suíças Omega, Longines e Rado entraram com uma ação em tribunal de Beijing contra o portal líder em e-commerce na China Taobao por vender relógios falsificados de suas marcas no site. As três fabricantes afirmaram ter encontrado relógios falsos de suas marcas sendo vendidos no Taobao e exigem que [...]

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Empresas podem ser responsabilizadas por vender produtos falsificados na Europa

Empresas podem ser responsabilizadas por vender produtos falsificados na Europa

18/07/2011 | Comentário (0)

Lojas online como o eBay e a Amazon.com podem agora ser responsabilizadas pela venda de produtos falsificados em seus sites, conforme decisão da European Court of Justice (ECJ) divulgada na semana passada. O tribunal julgou a favor da empresa de cosméticos L´Oreal em sua ação sua contra o eBay por permitir que versões falsas dos [...]

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Taobao é impedido de vender medicamentos até que todos estejam regularizados

Taobao é impedido de vender medicamentos até que todos estejam regularizados

12/07/2011 | Comentário (0)

As autoridades governamentais da província de Zhejiang ordenaram ao Taobao.com, a plataforma líder em e-commerce na China, que pare de vender no site remédios que não tenham obtido os certificados de autoridades oficiais relevantes, de acordo com a State Food and Drug Administration (SFDA). Wang Songlin, oficial sênior da SFDA, fez algumas declarações nesta sexta-feira [...]

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Grupo de empresas cria organização para combater o cibercrime em escala mundial

Grupo de empresas cria organização para combater o cibercrime em escala mundial

12/07/2011 | Comentário (0)

Empresas líderes no comércio global uniram suas forças esta semana na Grã-Bretanha para lançar a International Cyber Security Protection Alliance (ICSPA). O grupo foi formado com intuito de combater a ameaça crescente de cibercriminosos. O ICSPA será formada como uma organização global sem fins lucrativos que canalizará recursos, expertise e assistência diretamente para unidades que [...]

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Estados Unidos discute tributação de bens digitais no E-Commerce

Estados Unidos discute tributação de bens digitais no E-Commerce

04/07/2011 | Comentário (0)

Varejistas de e-commerce e empresas de wireless estão se unindo para fazer lobby no congresso americano em prol da simplificação dos tributos de bens digitais, como MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis. Trabalhando com grupos de diferentes setores, as empresas estão lutando para aprovar uma legislação que simplifique a cobrança de seus impostos. [...]

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Facebook pode sofrer investigação antitruste pelo uso do Facebook Credits

Facebook pode sofrer investigação antitruste pelo uso do Facebook Credits

30/06/2011 | Comentário (0)

O Consumer Watchdog, um grupo defesa do consumidor não partidário, pediu a Federal Trade Comission para que inicie uma investigação antitruste sobre o uso dos Facebook Credits, a moeda virtual da rede social. A chamada argumenta que qualquer criador de jogos sociais que queira disponibilizar seus jogos na rede social tem de incluir os Facebook [...]

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Consumidores dos EUA exigem maior proteção contra fraudes em pagamentos móveis

Consumidores dos EUA exigem maior proteção contra fraudes em pagamentos móveis

29/06/2011 | Comentário (0)

Consumidores estão exigindo uma maior proteção contra fraudes em pagamentos móveis, afirma a Consumers Union, organização de defesa do consumidor que publica a revista Consumer Reports, em um relatório intitulado “Mobile Pay or Mobile Mess: Closing The Gap Between Mobile Payment Systems And Consumer Protections”. Nesta organização participam empresas como o PayPal, a empresa de [...]

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Novo projeto de lei pode reduzir as receitas do e-commerce na Europa

Novo projeto de lei pode reduzir as receitas do e-commerce na Europa

27/06/2011 | Comentário (0)

Varejistas on-line de toda a Europa terão de fornecer aos seus consumidores informações mais precisas sobre produtos vendidos e oferecer um período de duas semanas para devoluções, caso seja promulgada uma nova lei aprovada pelo parlamento europeu na última quinta feira. O chamado Consumer Rights Directive faz parte de propostas mais amplas por parte da União Européia para melhorar [...]

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Redes sociais estão despreocupadas com os jovens, diz Comissão Europeia

Redes sociais estão despreocupadas com os jovens, diz Comissão Europeia

24/06/2011 | Comentário (0)

A Comissão Europeia considera que apenas dois sites de redes sociais realizam o padrão de privacidade adequado para perfis de jovens. Foram testadas 14 redes sociais e apenas Bebo e MySpace têm configurações padrão que tomam os cuidados necessários com a privacidade. O teste foi feito para verificar se os sites cumprem os preceitos de segurança da [...]

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Você conhece os direitos do e-consumidor?

Você conhece os direitos do e-consumidor?

13/06/2011 | Comentário (0)

Em 2010, quase um terço (33,02%) de todas as transações entre varejo e consumidores foram feitas eletronicamente, segundo a 13ª edição da Pesquisa FGV-EAESP. No caso de transações realizadas entre empresas, esse índice sobe pra quase dois terços do total, o que representa 65,25%. E, apesar das boas perspectivas nos negócios pela internet, ainda há [...]

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