A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (15/05) um requerimento feito pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para a realização de audiência pública que visa discutir a distribuição dos recursos oriundos do ICMS nas transações que envolvem o e-commerce. As informações são da Agência Estado. De acordo com o [...]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações envolvendo sites de e-commerce foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida, chamada de PEC do e-commerce, segue ao plenário e voltará à CCJ caso sofra [...]
As novas regras que incidem na distribuição do ICMS sobre mercadorias adquiridas em sites de comércio eletrônico já estão prontas para serem votadas nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse no parecer que elaborou a proposta [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira uma proposta que deve impactar diretamente o comércio eletrônico. O projeto de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da CAE, define novas regras para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado com o e-commerce entre [...]
Sites de comércio eletrônico que comercializam produtos elétricos deverão disponibilizar aos consumidores o selo de eficiência energética Ence (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), segundo uma nota publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A etiqueta deve permanecer em um local de fácil acesso e não pode ter sua visualização obstruída por quaisquer outras [...]
O Procon do estado de São Paulo convocou nesta segunda-feira (02/04) 38 empresas brasileiras para assinar um plano em prol da redução do número de reclamações de consumidores. A fundação alega que as 38 companhias juntas foram responsáveis por duas em cada três das mais de 137,6 mil queixas de consumidores registradas no ano anterior. [...]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 2096/11 que obriga empresas de comércio eletrônico a mostrarem os preços das mercadorias no site, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. Além disso, o projeto de autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) também estabelece que a [...]
O Procon-SP comunicou que vai recorrer da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que anulou sua determinação que suspende as operações de três sites da B2W (Americanas, Submarino e Shoptime). A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor registrou um total de 6.233 reclamações da B2W em 2011, o que corresponde a um crescimento [...]
O Procon do estado de São Paulo (Procon-SP) determinou nesta quarta-feira a suspensão das atividades de três sites da B2W (Americanas.com, Submarino e Shoptime). Até o momento, o grupo de varejo online brasileiro não se posicionou sobre o assunto. A fundação alega que o trancamento temporário das atividades da varejista foi motivado pelo aumento de 180% no [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa nesta quinta-feira a lei do estado da Paraíba que cobra uma taxa extra de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas em sites de e-commerce. A lei prevê a complementaridade do pagamento do ICMS para compras acima de R$ 500. Por exemplo, se [...]
A Comissão Europeia apresentou nesta semana um plano de ação para duplicar a receita do e-commerce na Europa até 2015. Segundo dados da comissão, o setor está criando 2,6 empregos para cada demissão gerada por comerciantes que operam em lojas físicas. Além disso, a UE acrescenta que os menores preços e a maior variedade de [...]
O Procon do estado de São Paulo denunciou ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) 29 sites de comércio eletrônico por desrespeitarem os direitos dos consumidores. A fundação alega que os fornecedores não estão entregando as mercadorias adquiridas pelos compradores e promete punição aos responsáveis. Curiosamente, o Procon-SP tentou contatar os varejistas por [...]
Sites de comércio eletrônico brasileiros podem ser obrigados a mostrar os preços das mercadorias e dos serviços ofertados junto com suas respectivas imagens, segundo uma medida prevista no Projeto de Lei 2096/11 que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Além disso, a nova proposta estabelece que os caracteres da tipografia utilizada na precificação devam [...]
O ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Aloizio Mercadante, informou nesta terça-feira que os países integrantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai- estão trabalhando em conjunto para adotar medidas comuns voltadas para o setor de e-commerce. Além disso, diversos mecanismos já estão sendo implementados no bloco econômico, como uma nota fiscal eletrônica [...]
A recente decisão do Procon-SP de, possivelmente, suspender, pelo período de até 72 horas, as atividades da B2W Companhia Global do Varejo (responsável pelas empresas Americanas, Shoptime e Submarino), por não entregar os produtos aos consumidores, reacende um eterno dilema do comércio eletrônico: como evitar transtornos ao comprar pela internet? Segundo a Dra. Gisele Friso, [...]
O Procon do estado de São Paulo comunicou na manhã desta quinta-feira que o principal grupo de varejo eletrônico do Brasil deve ter suas operações suspendidas por um período mínimo de 72 horas, alegando que a proprietária das empresas Americanas.com, Shoptime e Submarino está desrespeitando o consumidor por reincidir na prática de não entregar as [...]
O ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Aloizio Mercadante, disse na manhã desta terça-feira (13) que até o final deste ano deve haver uma “enxurrada” de tablets no mercado brasileiro. Mercadante explica que o objetivo é incentivar a produção destes dispositivos em território nacional, reduzindo o preço em até 40% com relação aos importados. [...]
Um grupo de comerciantes está processando o Facebook alegando que a rede social não esta seguindo os padrões da indústria que garantem aos anunciantes serem cobrados apenas por cliques “legítimos”. Nos documentos enviados como parte da ação movida contra o Facebook, se afirma que o site violou as diretrizes da indústria, incluindo as recomendações do [...]
A Amazon está buscando terminar com uma ação judicial em que indivíduos alegam que cookies da página da maior varejista virtual do mundo podem estar violando a privacidade dos consumidores. A varejista argumenta que os consumidores que abriram tal processo não têm provas suficientes para alegar que estão sendo prejudicados pela Amazon. “Os demandantes apresentam [...]
Um documento elaborado nesta terça-feira por 18 governadores dos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte deve acirrar ainda mais a disputa pela cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico. A “Carta de Brasília”, que deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff, reivindica divisão igualitária do imposto entre os chamados [...]
Lojas online como o eBay e a Amazon.com podem agora ser responsabilizadas pela venda de produtos falsificados em seus sites, conforme decisão da European Court of Justice (ECJ) divulgada na semana passada. O tribunal julgou a favor da empresa de cosméticos L´Oreal em sua ação sua contra o eBay por permitir que versões falsas dos [...]
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