O relatório, com alterações na cobrança do ICMS para o comércio eletrônico, foi aprovado ontem (02) pela comissão especial destacada para analisar o assunto, na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o relatório concernia à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12. Com as mudanças, fica estabelecido que o ICMS será […]
Está sendo realizada agora na Câmara de Deputados a reunião para discutir e votar o relatório o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que prevê mudanças na cobrança do ICMS em vendas pela Internet. A reunião teve início ás 14h30. O relatório do deputado do Sergipe considera que, caso o comprador seja pessoa física e adquira […]
Na próxima quarta-feira, dia 2, a comissão especial da Câmara dos Deputados destacada para analisar as alterações na cobrança do ICMS no comércio eletrônico se reunirá para discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão estudará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que muda a forma como são […]
As alterações no Código de Defesa do Consumidor, previstas no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram aprovadas nessa quarta-feira pela comissão criada especialmente para analisar o caso. As proposições agora seguem para votação no plenário do Senado e análise na Câmara, para serem aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff posteriormente. Para Ferraço, um dos objetivos […]
Em pauta no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12) que distribui o ICMS incidente sobre comércio eletrônico entre o estado de origem e o de destino das mercadorias, pode ter um desfecho antecipado. Ontem (25), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez um apelo aos líderes da base aliada para que […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será analisado amanhã, 26, às 14h, por uma comissão temporária, criada especialmente para atualizar a norma. O foco será o texto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que inovações no código, tangenciando o comércio eletrônico e o crédito aos consumidores. Embora tenha sido discutido na semana passada, o texto […]
Na última sexta-feira (21) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta defendida pelo governador do Piauí, Wilson Martins, que prevê a divisão do ICMS entre estados originadores e consumidores dos produtos de e-commerce. Na reunião, a 153ª do CONFAZ, os secretários estaduais da Fazenda decidiram equiparar as alíquotas de ICMS de comércio […]
A internet transformou completamente a forma como clientes e empresas se relacionam. Na era virtual, os canais de comunicação tradicionais, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone, perdem espaço para as redes sociais. De acordo com site Reclame Aqui, cerca de 90% das reclamações dos internautas tem origem no Facebook e no Twitter, […]
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) comemorou a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pela suspensão do Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu pela suspensão do Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no e-commerce. A ação julgada foi movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que considera ilegal a cobrança do ICMS […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico, que assegura a partilha entre o estado de origem e o estado de destino do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), voltou a ser tema de debate em Brasília. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, fez um apelo na última quarta-feira […]
A Amazon deverá ter tributação interestadual nas vendas realizadas a pessoas residentes em outros estados, que não São Paulo. A decisão foi do desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP. Anteriormente a empresa era cobrada, pelo estado de São Paulo, com alíquota cheia de ICMS nas operações de comércio on-line para […]
O Mercado Livre, um dos mais populares portais de compra e venda de produtos do Brasil, foi obrigado a indenizar um internauta o valor de um celular Iphone 4S, além de pagar danos morais por uma falha de segurança oriunda no site da empresa. O processo se desenrolou após o internauta anunciar a venda de […]
Após restringir a compra de moeda estrangeira e taxar as aquisições com cartão de crédito no exterior, o governo argentino anunciou na última terça (21) mais uma medida para proteger as reservas internacionais do país. Agora, as compras on-line internacionais só poderão ser retiradas mediante a assinatura de uma declaração na alfândega, onde os pacotes […]
O senador eleito pelo estado do Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (PT), criticou a demora da aprovação do projeto de lei que altera a distribuição do ICMS no e-commerce. ‘Enquanto o meu projeto (PEC 197/2012), que garante mais de R$ 100 mi pra MS, “dorme” em alguma gaveta da Câmara, os prejuízos com […]
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira (11) da comissão especial que analisa a proposta que muda a distribuição do ICMS arrecadado com o e-commerce (PEC 197/12). A expectativa era que fosse votado hoje o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Ainda não foi marcada da data do próximo encontro do colegiado. Na semana passada, […]
O Ministério Público acaba de instaurar um inquérito civil para verificar o cumprimento da lei de entrega no estado de São Paulo. A lista contempla 24 empresas de varejo on-line, como Lojas Renner, Colombo, Magazine Luiza, B2W, Fnac Brasil, Ri Happy Brinquedos, Comércio Digital BF Ltda (Dafiti), Marisa Lojas, Saraiva e Siciliano e Livraria Cultura. A […]
A comissão especial que analisa alterações na distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12) adiou a votação da matéria para a próxima quarta-feira (11). O parecerdo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), não foi votado por falta de quórum. Ele avaliou que há uma “obstrução branca” da bancada de São Paulo ao texto. Em seu parecer, Macêdo […]
O Procon-SP divulgou hoje uma nova lista contendo sites não recomendados para compra, totalizando 325 sites que tiveram reclamações registradas junto ao órgão e não resolveram o problema. As queixas, em sua maioria, se devem a falhas na entrega de produtos e por não terem proposto estratégias para solucionar o problema do consumidor. As lojas […]
A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) irá se reunir, na próxima terça-feira, às 14h, para deliberação do relatório final. Dentre as emendas propostas no relatório, está a garantia mínima de seis meses para qualquer produto durável comercializado no Brasil. No caso dos bens não duráveis, como um par de […]
A comissão especial criada para atualizar o Código de Defesa do Consumidor deve votar o texto final nesta quarta-feira (20). Se aprovado, o projeto deve ser analisado pelo Plenário do Senado. O relator da proposta na comissão especial, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou, em discurso nesta terça-feira (19), que o objetivo é adequar o código às mudanças […]
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