Categoria: Legislação

Novo projeto de lei pode reduzir as receitas do e-commerce na Europa

Novo projeto de lei pode reduzir as receitas do e-commerce na Europa

27/06/2011 | Comentário (0)

Varejistas on-line de toda a Europa terão de fornecer aos seus consumidores informações mais precisas sobre produtos vendidos e oferecer um período de duas semanas para devoluções, caso seja promulgada uma nova lei aprovada pelo parlamento europeu na última quinta feira. O chamado Consumer Rights Directive faz parte de propostas mais amplas por parte da União Européia para melhorar […]

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Redes sociais estão despreocupadas com os jovens, diz Comissão Europeia

Redes sociais estão despreocupadas com os jovens, diz Comissão Europeia

24/06/2011 | Comentário (0)

A Comissão Europeia considera que apenas dois sites de redes sociais realizam o padrão de privacidade adequado para perfis de jovens. Foram testadas 14 redes sociais e apenas Bebo e MySpace têm configurações padrão que tomam os cuidados necessários com a privacidade. O teste foi feito para verificar se os sites cumprem os preceitos de segurança da […]

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Você conhece os direitos do e-consumidor?

Você conhece os direitos do e-consumidor?

13/06/2011 | Comentário (0)

Em 2010, quase um terço (33,02%) de todas as transações entre varejo e consumidores foram feitas eletronicamente, segundo a 13ª edição da Pesquisa FGV-EAESP. No caso de transações realizadas entre empresas, esse índice sobe pra quase dois terços do total, o que representa 65,25%. E, apesar das boas perspectivas nos negócios pela internet, ainda há […]

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Ministério da Fazenda rejeita proposta de alíquotas diferenciadas de ICMS

Ministério da Fazenda rejeita proposta de alíquotas diferenciadas de ICMS

25/05/2011 | Comentário (0)

O Ministério da Fazenda não aceitou a proposta dos governadores do Nordeste de estabelecer alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual conforme o grau de desenvolvimento do estado, disse nesta terça-feira (24) o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa. De acordo com ele, essa não é a forma […]

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Jeff Bezos diz ser a favor de "simplificar o sistema fiscal"

Jeff Bezos diz ser a favor de “simplificar o sistema fiscal”

12/05/2011 | Comentário (0)

Motivo de grande impasse aqui no Brasil, a taxa pretendida pelos estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no e-commerce, também está sendo debatido em outros países onde o comércio eletrônico já deveria estar mais consolidado, neste âmbito. Em comentários feitos na sede da “Consumer Reports“, o fundador e CEO […]

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Projetos obrigam empresas a programar data e hora da entrega do produto na casa do consumidor

Projetos obrigam empresas a programar data e hora da entrega do produto na casa do consumidor

12/05/2011 | Comentário (3)

Quatro projetos (PLs 6523/09 e apensados) querem obrigar empresas a agendar a entrega de produtos e serviços na casa do consumidor. Mas, segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo, Leonardo Palhares, a logística de entrega não depende apenas da empresa que vende o produto. E nem mesmo os Correios têm […]

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E se a franquia não tiver registro de marca?

E se a franquia não tiver registro de marca?

02/05/2011 | Comentário (0)

As franquias têm sido uma excelente opção para futuros empreendedores que desejam ingressar no mundo dos negócios. Balanço da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostra que o segmento de franquias no Brasil encerrou 2010 com um crescimento de 20,4%, em relação ao ano anterior. Para 2011, a projeção é de um crescimento em torno de […]

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Tribunal dos EUA rejeita ação movida pelos irmãos Winklevoss

Tribunal dos EUA rejeita ação movida pelos irmãos Winklevoss

12/04/2011 | Comentário (0)

Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, ganhou uma decisão favorável em um tribunal de apelações dos Estados Unidos. O tribunal rejeitou o processo movido pelos ex-alunos de Harvard, que o acusam de ter roubado o projeto da rede social enquanto ainda frequentavam a universidade. A decisão ocorreu na última segunda-feira (11/04), e determinou que Cameron e […]

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Google, Facebook e eBay se unem contra governo francês

Google, Facebook e eBay se unem contra governo francês

05/04/2011 | Comentário (0)

Algumas das principais empresas que atuam na internet no mundo, como Google, Facebook e o eBay, afirmaram que estão unindo suas forças para lançar uma ofensiva legal contra o governo francês, que está obrigando algumas empresas que operam naquele país a fornecerem dados de usuários em caso de necessidade de investigação criminal. O decreto sancionado […]

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Estados do nordeste assinam protocolo que altera a divisão do ICMS

Estados do nordeste assinam protocolo que altera a divisão do ICMS

02/04/2011 | Comentário (2)

Dezoito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram hoje (1º), no Rio de Janeiro, protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing. Com isso, esses estados e o Distrito Federal passam a dividir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era recolhido exclusivamente […]

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Mudança na legislação derruba estimativas de crescimento na Europa

Mudança na legislação derruba estimativas de crescimento na Europa

01/04/2011 | Comentário (0)

Uma nova proposta de mudança na legislação européia pode fazer com que os varejistas online que operam naquele continente desembolsam cerca de 10 bilhões de euros (14 bilhões de dólares) em impostos sobre os produtos comercializados, desencadeando em uma alta dos preços das mercadorias, e derrubando as estimativas de crescimento para aquele mercado. Segundo a […]

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Protocolo deve estabelecer nova legislação para o e-commerce

Protocolo deve estabelecer nova legislação para o e-commerce

23/03/2011 | Comentário (0)

A disputa pela divisão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelos estados com o comércio eletrônico no Brasil pode estar perto de um entendimento, é o que propõe uma reunião em São Paulo

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Twitter e Zynga podem transferir suas sedes para a França

Twitter e Zynga podem transferir suas sedes para a França

17/03/2011 | Comentário (0)

O aumento dos impostos na cidade de San Francisco, Estados Unidos, pode fazer com que o Twitter e Zynga transfiram suas sedes para outra localidade. Segundo o Business Insider, o destino poderá ser a França, uma vez que ela oferece incentivos fiscais atrativos para empresas inseridas no setor de tecnologia. No entanto, as duas companhias […]

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Consumidores estão insatisfeitos com entregas, diz Procon

Consumidores estão insatisfeitos com entregas, diz Procon

04/03/2011 | Comentário (0)

O Procon de São Paulo informou nesta quita-feira (03/03) que registrou 4.838 reclamações de consumidores relacionadas a problemas com entregas de produtos e serviços entre os meses de novembro a janeiro, crescimento em 79% em relação ao período anterior, quando o órgão reportou 2.690 queixas, sendo impulsionado principalmente pelas empresas de comércio eletrônico. Entre as […]

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Presidente da China pede maior fiscalização na Internet

Presidente da China pede maior fiscalização na Internet

21/02/2011 | Comentário (0)

O presidente chinês Hu Jintao apelou no sábado por uma administração mais severa da Internet pelo governo, enquanto convocações para manifestações inspiradas nos levantes do Oriente Médio se espalhavam por sites chineses hospedados fora do país. As mensagens não têm grande chance de inspirar protestos na China, cujo governo de partido único tem fortes controles […]

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B2W consegue liminar e entra na briga por ICMS

B2W consegue liminar e entra na briga por ICMS

14/02/2011 | Comentário (0)

A B2W, maior varejista do e-commerce no Brasil, informou que está indo à justiça contra os estados que julga estarem cobrando indevidamente um duplo tributo dos consumidores. Além disso, a companhia já teria conseguido uma liminar para não pagar a taxa cobrada pelo governo da Bahia, e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que representa […]

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Região Nordeste quer ICMS sobre e-commerce

Região Nordeste quer ICMS sobre e-commerce

04/02/2011 | Comentário (0)

Seguindo o exemplo da Bahia, o Rio Grande do Norte, por meio de seu secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, informou que está articulando uma aliança com outros estados da região Nordeste do país em prol de uma modificação na atual regra de tributação para as vendas no e-commerce. Pela legislação atual, o […]

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Governo da Bahia cobrará ICMS nas compras pelo e-commerce

Governo da Bahia cobrará ICMS nas compras pelo e-commerce

31/01/2011 | Comentário (1)

A Secretaria estadual da Fazenda do estado da Bahia (Sefaz), informou que vai recolher 10% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as transações feitas pelo e-commerce naquele estado, podendo elevar os preços das mercadorias vendidas por este tipo de comércio na medida em que as empresas podem repassar o valor […]

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Empresas de São Paulo tem até hoje para declarar renda

Empresas de São Paulo tem até hoje para declarar renda

20/01/2011 | Comentário (0)

As empresas de pagamentos online, hospedagem de sites, entre outras que  intermediam as transações em suas plataformas, serão obrigadas a informarem até hoje (20/01) os dados de todos os usuários que venderam mais de nove mercadorias, e registraram um faturamento superior a R$ 60 mil por trimestre no ano de 2010. A medida integra a […]

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Amazon.com registra patente de sua mais recente inovação

Amazon.com registra patente de sua mais recente inovação

30/12/2010 | Comentário (0)

A Amazon.com, principal varejista do e-commerce no mundo, mais uma prova porque é referência no setor e patenteia um serviço inovador, que pode parecer simples, mas que na verdade foi uma das maiores sacadas da varejista nos últimos anos. O novo serviço permite a todos aqueles usuários presenteados com algum produto da Amazon.com a opção […]

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Camara-e.net lança cartilha para o E-Commerce

Camara-e.net lança cartilha para o E-Commerce

22/12/2010 | Comentário (0)

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), anunciou ontem (21/12) que criou uma cartilha para orientar as compras realizadas por meio do e-commerce no Brasil. Entre os tópicos abordados estão diversas dicas com o intuito de orientar os consumidores antes mesmo do momento da compra, principalmente sobre segurança online, tema bastante abordado na cartilha. Para […]

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