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Ainda no primeiro trimestre deste ano será possível pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet, disse nesta quinta-feira (21/1) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. A expectativa é que o serviço possa ser usado já no final de fevereiro. A opção estará disponível no Portal do Contribuinte, que […]
É possível que você esteja com vontade de comprar pela web alguma lembrancinha de Natal que só tem nos Estados Unidos ou na Europa. Taxas e burocracias de importação assustam, é verdade, mas os Correios e a Receita Federal oferecem atalhos e facilidades quando o item é pequeno e o valor, baixo. E, se puder […]
No período de fim de ano, muitas pessoas preferem evitar o caos das compras natalinas, com filas e tumultos. Assim, a internet se torna o principal meio para comprar presentes. Mas muitos consumidores não tomam o devido cuidado na hora de comprar pela web, e outros não sabem dos direitos que têm e que devem […]
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, afirmou ao Valor que o governo deveria se atentar às pequenas e médias empresas do varejo, que podem ser prejudicadas por fusões de grandes empresas do setor, a exemplo da recente associação entre o Grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia. Segundo Burti, […]
A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 176/09, da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito em conjunto com a publicidade comercial de produtos da indústria automobilística. A Lei 12.006/09 inseriu cinco artigos no Código de Trânsito pelos quais […]
As empresas que atuam com lucro presumido serão obrigadas a utilizar certificado digital para transmitir suas declarações e demonstrativos à Receita Federal a partir do primeiro dia de 2010. É o que afirma a instrução normativa 969/2009, divulgada em comunicado pela Receita nesta sexta-feira, 11. A determinação é válida, inclusive, para a entrega de declarações […]
A Fundação Procon-SP autuou nesta sexta-feira (27/11) 16 lojas virtuais por descumprimento à lei estadual que obriga as empresas a fixar uma data e turno para a entrega de produtos
A Proposta de Emenda à Constituição 227/08, do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), modifica o regime de tributação nas operações interestaduais decorrentes de vendas para o consumidor não contribuinte do ICMS, inclusive por meio eletrônico. A PEC estabelece que, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final em outro estado, será adotada […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamentou a venda de medicamentos pela internet. Só as farmácias que têm lojas abertas ao público poderão vender remédios pela internet, telefone ou fax. A empresa que oferecer o serviço é obrigada a garantir uma forma de comunicação direta e imediata do internauta com o farmacêutico. Legal esta […]
Os sócios das corretoras de seguros devem ficar atentos ao que estabelece a instrução normativa 969/09 da Receita Federal, que torna obrigatório o uso da certificação digital na transmissão de arquivos para a instituição pelas empresas de lucro presumido. “Essa regra passa a valer a partir janeiro de 2010. Como isso, as corretoras de seguros, […]
A Receita Federal passará a exigir, a partir do próximo ano, que as empresas optantes do Lucro Presumido utilizem o certificado digital. Até então estavam obrigadas a utilizar essa certificação no envio de declarações as empresas do Lucro Real e Arbitrado. “Essa modificação afetará um universo de 1,4 milhões de contribuintes. Com isso, um dos […]
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta quinta-feira (16/07) um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas nos pagamentos com cartão pela internet. A companhia, que credencia estabelecimentos comerciais para as bandeiras de cartão de crédito Mastercard e Diners, alterou o seu modelo de credenciamento para as empresas chamadas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, manteve o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios) para emissão de selos e serviços postais de correspondências que contenham informação de interesse específico do destinatário de qualquer natureza, incluindo a comercial. Ou seja, a entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, malotes, […]
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta quinta-feira (6) processo administrativo para investigar uma possível conduta
O chairman do Comitê de Serviços Financeiros do Congresso dos Estados Unidos, Barney Frank, pediu aos reguladores que adiem a implementação de regras proibindo jogos de azar na Internet. “Estamos escrevendo para pedir que vocês estendam a data para implementar a regulamentação em um ano”, disseram os legisladores em uma carta encaminhada ao secretário do […]
A França deu mais um passo em direção ao fim do monopólio estatal sobre as casas de aposta online, para que empresas privadas possam também oferecer apostas esportivas na Internet sobre pôquer, futebol e turfe, sob uma nova lei aprovada pelo parlamento francês. Sob pressão da União Europeia, além de empresas e clubes de futebol […]
A rede social Facebook recebeu 711,2 milhões de dólares em indenizações relacionadas a um caso anti-spam contra o site de vendas na Internet Sanford Wallace, mostraram documentos. A Wallace não se opôs à proposta ou compareceu na audiência em 18 de setembro deste ano, segundo o documento arquivado na corte federal de San Jose, na […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de liminar no mandado de segurança interposto pela BW2 Companhia Global do Varejo, para suspender a medida estabelecida pelo governo contra o comércio eletrônico. O Decreto nº 1.949, de 27 de maio de 2009, estabelece que as empresas (sites) que efetuarem venda ao consumidor final, […]
Folha Online/CBJr. O comércio eletrônico está na mira do fisco, que quer apertar o cerco às lojas virtuais que não pagam impostos. Em São Paulo, o governo prepara mudanças na legislação do ICMS para facilitar a fiscalização das operações virtuais. A Receita Federal criou grupo de estudo para também mapear o setor. As vendas virtuais […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5470/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga instituições privadas a informar em seus sites a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e os endereços da sede e das sucursais.Carlos Sampaio afirma que essas informações darão mais segurança às pessoas que […]
O comércio eletrônico, cada vez mais, está sendo utilizado por facilitar a vida das pessoas, que por meio da tecnologia, não precisam se desgastar deslocando-se as lojas, apenas
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